Pagamento indevido e enriquecimento sem causa

Autores

  • Carlos Alberto Dabus Maluf Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Pagamento indevido, Enriquecimento ilícito, Enriquecimento sem causa.

Resumo

O autor aborda, tomando como parâmetro as fontes romanas, o enriquecimento ilícito, traçando uma trajetória através da legislação estrangeira até a concepção atual no Direito Positivo brasileiro. Contempla na matéria, ainda, o pagamento indevido desde a sua concepção objetiva e subjetiva, a retenção do pagamento indevido e o mesmo instituto no Projeto de Código Civil. Além do mais, o Projeto supre uma lacuna do Código Civil vigente, prevendo em seu texto o instituto do enriquecimento sem causa.

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Biografia do Autor

  • Carlos Alberto Dabus Maluf, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Publicado

1998-01-01

Edição

Seção

Não definido

Como Citar

Pagamento indevido e enriquecimento sem causa. (1998). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 93, 115-132. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67402