A responsabilidade dos Estados pela prática de atos ilícitos internacionais
Mots-clés :
Projeto de responsabilidade do Estado, Ato ilícito internacional, Crimes contra a Paz, Segurança da Humanidade.Résumé
A teoria da responsabilidade do Estado em seus aspectos centrais, envolvendo os casos de tratamento dados aos estrangeiros, além de direitos e deveres garantidos aos cidadãos fora do Estado de origem, em consonância com a legislação nacional de cada país. Outras espécies de responsabilidade do Estado, incluso relação a tratados comerciais, com ênfase aos cidadãos que vivem no Exterior.##plugins.themes.default.displayStats.downloads##
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Publiée
2002-01-01
Numéro
Rubrique
Não definido
Comment citer
A responsabilidade dos Estados pela prática de atos ilícitos internacionais. (2002). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 97, 443-462. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67557