Intervenção do Estado na propriedade de redes de infra-estrutura

Autores

  • Thiago Marrara

Palavras-chave:

Propriedade de redes de infra-estrutura, Intervenção do Estado, Função social da propriedade.

Resumo

O presente artigo analisa os pressupostos de intervenção do Estado, especialmente pelos entes políticos locais, na propriedade de redes de infra-estrutura. Assim, a primeira parte trata dos problemas jurídicos decorrentes destes objetos nas diversas áreas do Direito e a segunda, aborda a questão da função social e sua aplicação às redes. Com bases nestes dois pressupostos, debate-se a intervenção em sede de conclusão.

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Publicado

2003-01-01

Edição

Seção

Não definido

Como Citar

Intervenção do Estado na propriedade de redes de infra-estrutura. (2003). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 98, 379-407. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67594