O processo de terciarização da economia e seu impacto sobre o direito do trabalho: a experiência de Portugal
Palavras-chave:
Direito do Trabalho, Economia, Terciarização, Externalização.Resumo
O presente artigo aborda as transformações impostas à economia de uma nação pelo processo de terciarização de sua economia. Aponta-se as origens fordistas desse processo e seus impactos sobre o Direito do Trabalho, uma vez que a sociedade se depara com novas modalidades de prestação de serviço e a necessidade de regulamenta-las de acordo com os princípios de Direito do Trabalho. Foi escolhido o exemplo de Portugal, por se tratar de um país em que é proibida constitucionalmente a dispensa imotivada. Além disso os legisladores portugueses já elaboraram institutos jurídico-laborais adequados para atender à demanda empresarial para externalizar a prestação de determinados serviços. Pretende-se, portanto, apresentar elementos que enriqueçam o debate no Brasil sobre o assunto.Downloads
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