Cognição exauriente e sumária: segurança versus efetividade
Palavras-chave:
Cognição exauriente e sumária, Segurança e efetividade, Conflito entre princípios.Resumo
O presente estudo trata do conflito estabelecido entre os princípios da segurança jurídica e da efetividade, sempre que se ache diante da opção entre modalidades de procedimentos fundados em cognição exauriente e cognição sumária. A tensão entre princípios exige harmonização, sem que se opte pela aplicação de um em desprezo ao outro. Nessa tarefa, o operador do direito conta com as balizas impostas pelo legislador, bem como com regras de calibração presentes no sistema.
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