A situação da Justiça Penal no Brasil do século XIX

Autores

  • Roberto Chacon de Albuquerque

Palavras-chave:

Justiça penal, História, Brasil, Legitimidade.

Resumo

O Autor analisa o Direito Penal do Império e da Primeira República, levando em consideração assimetrias em sua aplicação que deitam raízes em estruturas sociais. A legitimidade do Direito Penal no final do século XIX é examinada a partir da percepção que se tinha da polícia, do júri e da impunidade. O estudo da situação das prisões no final do século XIX indica que a crise do sistema prisional no Brasil não é um fato circunstancial.

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Publicado

2007-01-01

Edição

Seção

História do Direito

Como Citar

A situação da Justiça Penal no Brasil do século XIX. (2007). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 102, 47-78. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67748