Endividamento público em nível municipal: estudo comparativo da legislação entre Brasil e Portugal.

Palavras-chave: Finanças Públicas, Endividamento Público, Lei das Finanças Locais, Responsabilidade Fiscal, Gestão Pública

Resumo

O presente trabalho compara os principais marcos regulatórios da gestão financeira no nível local existente no Brasil e em Portugal. São elas: a Lei n° 73/2013 de Portugal (Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais - RFALEI) e a Lei Complementar n° 101 de 2000 do Brasil (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Apresenta as formas como cada um dos países trata o tema, em especial os limites de endividamento, os procedimentos de recondução financeira em caso de superação destes limites, as possibilidades de empréstimos e de isenções fiscais. Apresenta, ao final, um quadro comparativo e as considerações relativas sobre ambas as leis nos aspectos entendidos como vantagens e desvantagens de ambos os modelos. Por fim, considera as características sociais, territoriais e políticas que determinam tais discrepâncias e semelhanças.

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Biografia do Autor

Diego Pugliese Tonelotto, Escola de Artes, Ciências e Humanidades Universidade de São Paulo
estrando em Gestão de Políticas Públicas pela EACH-USP. Dupla-titulação em Gestão de Políticas Públicas pela EACH-USP (SP) e Dirección y Gestión Pública pela Universidad de Vigo (Espanha). Realizou intercâmbio acadêmico no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (Portugal) no curso de Gestão Pública. Iniciação Cientifica com Bolsa na USP, sobre avaliação da política de atenção básica a saúde no Estado de São Paulo. Atuou profissionalmente na empresa Starrett, como auxiliar de Recursos Humanos; No Concello de Bienestar Social e Educación de Pontevedra (Espanha) como estagiário; E como voluntario na Cruz Vermelha Espanhola.
Jaime Crozatti, Escola de Artes, Ciências e Humanidades Universidade de São Paulo
Possui graduação em C.Contábeis pela Univ.Est.Maringá - UEM (1986), mestrado (1998) e doutorado (2002) em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP. Atualmente é professor doutor da EACH/USP, nos cursos de graduação e mestrado acadêmico de Gestão de Políticas Públicas. É avaliador de artigos para periódicos nacionais e congressos nacionais e internacionais da área de contabilidade e administração. Tem experiência na área de magistério em graduação e pós-graduação Lato sensu e stricto senso em contabilidade e controladoria. Atuação profissional nas áreas de: Contabilidade Gerencial, atuando principalmente nos seguintes temas: Contabilidade Pública, Controladoria Estratégica, Planejamento Estratégico, Cultura Organizacional, Orçamento Empresarial e Custeio ABC.
Publicado
2018-06-13
Como Citar
Tonelotto, D., & Crozatti, J. (2018). Endividamento público em nível municipal: estudo comparativo da legislação entre Brasil e Portugal. Revista Gestão & Políticas Públicas, 7(1), 74-93. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rgpp/article/view/140451
Seção
Artigos