Desenho Jurídico-Institucional da Valorização do Salário Mínimo no Brasil dos Governos Dilma ao Governo Bolsonaro: quais os elementos jurídicos por trás dos discursos políticos?

Autores

  • Aline da Silva Freitas Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/rgpp.v10i1.174586

Palavras-chave:

Desenho jurídico-institucional, Salário-mínimo, Governos Dilma, Governo Temer, Governo Bolsonaro

Resumo

O presente artigo pergunta qual o desenho jurídico-institucional da valorização do salário mínimo no Brasil apenas de 2011 até 2019, considerando os Períodos de Governo de Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro; os principais discursos destes sobre o tema; e os fundamentos jurídicos descritos e os utilizados. Para tanto, pretende-se, como premissa, contextualizar se ainda é importante refletir juridicamente sobre o salário mínimo, eis que parece consolidado há anos no país. Depois, serão apresentados fragmentos históricos do legado deixado à Presidente Dilma e, em sequência, levantados os elementos jurídicos que estão à sombra dos discursos políticos daqueles. Trata-se de levantamento bibliográfico analítico para verificar o papel do Direito diante do tema que demanda interface com economia e políticas públicas, entre outros, só que também precisa contemplar este papel.

 

 

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Biografia do Autor

Aline da Silva Freitas, Universidade de São Paulo

Bacharel em Direito e mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP, Brasil, doutoranda Pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (Direitos Humanos) pela Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.

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Publicado

2019-08-16

Como Citar

Freitas, A. da S. (2019). Desenho Jurídico-Institucional da Valorização do Salário Mínimo no Brasil dos Governos Dilma ao Governo Bolsonaro: quais os elementos jurídicos por trás dos discursos políticos?. Revista Gestão & Políticas Públicas, 9(1), 32-50. https://doi.org/10.11606/rgpp.v10i1.174586