A Lei de Gestão de Florestas Públicas no Brasil e os incentivos das modalidades de preço florestal sobre a extração madeireira

  • Fernando Antonio Slaibe Postali Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP)
  • Marislei Nishijima Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP)

Resumo

A Lei 11.284 de 2006 estabeleceu regras para a concessão da gestão de florestas públicas brasileiras para a exploração de seus recursos pela iniciativa privada, condicionada a um Plano de Manejo Florestal Sustentável. O artigo analisa as compensações governamentais, chamadas preço florestal, à luz da teoria de exploração ótima de recursos naturais, com vistas a identificar potenciais incentivos para a governança florestal. Analisando três formas de compensações – imposto sobre faturamento, taxa única de acesso e imposto sobre o lucro –, conclui-se que o imposto sobre faturamento (royalties) e taxa única incentivam a redução da área cortada da floresta em relação à concessão por título gratuito, mas um imposto sobre o lucro não produz incentivos de redução do volume extraído de madeira . Argumenta-se, por fim, que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, previsto em lei, só cumprirá os requisitos de desenvolvimento sustentável forte se tiver seus recursos direcionados ao manejo florestal e à manutenção da biodiversidade.

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Biografia do Autor

Fernando Antonio Slaibe Postali, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP)
Docente do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
Marislei Nishijima, Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP)
Docente do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo.
Publicado
2011-06-26
Como Citar
Postali, F., & Nishijima, M. (2011). A Lei de Gestão de Florestas Públicas no Brasil e os incentivos das modalidades de preço florestal sobre a extração madeireira. Revista Gestão & Políticas Públicas, 1(1). Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rgpp/article/view/97831
Seção
Artigos