Do geral ao particular: direito e justiça nas colônias portuguesas em África (1822-1894)

Autores

  • Esmeralda S. Martinez Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1983-6023.sank.2016.110347

Palavras-chave:

justiça, colonialismo, direito, indígenas

Resumo

O artigo demonstra como Portugal instituiu a separação de poderes e como observou dita separação em relação às suas colônias na África. Através de leis gerais com aplicação em todo território português, (Metrópole e Ultramar) que vigoraram lado a lado com leis especiais aplicáveis somente àqueles que eram considerados indígenas pela própria legislação Especial, o Estado afastou a divisão tripartite de poderes na África, o que permitiu a aplicação de uma Justiça Especialíssima para os indígenas distribuída por autoridades que não faziam parte do Poder Judiciário, fomentando, legalmente, a exclusão dos indígenas dos direitos atribuídos aos cidadãos portugueses.

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Publicado

2016-01-27

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Do geral ao particular: direito e justiça nas colônias portuguesas em África (1822-1894). (2016). Sankofa (São Paulo), 9(16), 8-36. https://doi.org/10.11606/issn.1983-6023.sank.2016.110347