Considerações sobre a nova legislação dos transplantes: a visão do médico

Autores

  • Genival Veloso de França Universidade Federal da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v1i1p44-52

Palavras-chave:

Transplantes de Órgãos, Transplantes de Órgãos/ legislação & jurisprudência, Doadores de Tecidos.

Resumo

O artigo procura expor e analisar o texto da legislação atual sobre transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, tecendo comentários à lei anterior e à atual, além de chamar a atenção para o que o decreto regulamentador conseguiu recuperar dos vetos do Poder Executivo. Focaliza ainda a questão do credenciamento dos hospitais que realizam transplantes para o Sistema Único de Saúde e as normas específicas dos transplantes de medula óssea, de fígado, de pulmão e coração.

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Biografia do Autor

  • Genival Veloso de França, Universidade Federal da Paraíba
    Professor Titular de Medicina Legal e Deontologia Médica nos cursos de Medicina e de Direito da Universidade Federal da Paraíba.

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Publicado

2017-04-23

Edição

v. 1 n. 1 (1996)

Seção

Artigo

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Como Citar

Considerações sobre a nova legislação dos transplantes: a visão do médico. (2017). Saúde Ética & Justiça , 1(1), 44-52. https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v1i1p44-52