As drogas e as leis

Autores

  • Flávia Rahal

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v3i1/2p42-46

Palavras-chave:

Adolescência, Direitos da Criança, Drogas Ilícitas/legislação & jurisprudência, Toxicologia/legislação & jurisprudência, Constituição e Estatutos.

Resumo

O artigo aborda os dispositivos legais da chamada Lei de Tóxicos e do Estatuto da criança e do adolescente. No contexto das drogas e a lei, indica a legislação e o tráfico e consumo de drogas na sutileza que os distingue. Trata ainda da questão da "dependência", os estabelecimentos escolares e os menores de idade, diante das medidas de caráter sócio-educativas.

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Biografia do Autor

  • Flávia Rahal
    Advogada.

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Publicado

2017-06-23

Edição

v. 3 n. 1/2 (1998)

Seção

Artigo

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Como Citar

As drogas e as leis. (2017). Saúde Ética & Justiça , 3(1/2), 42-46. https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v3i1/2p42-46