Urgência e Emergência. Os conceitos frente às normas administrativas e legais e suas implicações na clínica médica.

  • Marcia Vieira da Motta Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo http://orcid.org/0000-0003-4256-2899
  • Humberto Mena Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
  • Gabriel Piacsek St. Olaf College

Resumo

As situações de emergência e de urgência apresentam conceitos distintos para aqueles que prestam o serviço médico, para quem o recebe, para quem paga pelos serviços e para aqueles que legislam sobre a matéria. Distinções conceituais encontradas na legislação de planos de saúde e nas normativas administrativas demandam que o profissional da saúde, em seus pedidos de exames, procedimentos e internações, descreva a situação clínica de forma extensiva para não imputar ao paciente o ônus de comprovar a necessidade de pronto atendimento junto aos prestadores de serviço e, eventualmente, na Justiça. Isso porque a Lei no 9.656 restringiu o conceito de urgência para situações de acidentes pessoais e complicações gestacionais e excluiu das emergências as situações de sofrimento intenso. Ampliou, contudo, o conceito de emergências, que abarca cobertura de casos em que há risco de ocorrerem lesões irreparáveis para o paciente. Conferiu definição extensiva para tratamento imediato, que passou a poder ser oferecido em até 24 horas. A jurisprudência estudada indicou a importância dos documentos médico-legais na caracterização dos quadros clínicos e garantia dos direitos frente aos contratos de planos de saúde.

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Biografia do Autor

Marcia Vieira da Motta, Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Professora da Especializacao em Perícias Médicas da Faculdade de Medicina da Universidade de Sao Paulo. Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho.
Publicado
2017-12-12
Como Citar
Vieira da Motta, M., Mena, H., & Piacsek, G. (2017). Urgência e Emergência. Os conceitos frente às normas administrativas e legais e suas implicações na clínica médica. Saúde, Ética & Justiça, 22(2), 81-94. https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v22i2p81-94
Seção
Artigo