Transfusão de Sangue e Testemunhas de Jeová

jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais e Estaduais Brasileiros

  • Monica Vieira da Motta Piacsek Vieira da Motta Sociedade de Advogados
  • Marcia Vieira da Motta Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho.
  • Ricardo Nusralla Haddad RNHaddad Advogados
Palavras-chave: Transfusão de Sangue/ética, Transfusão de Sangue/legislação & jurisprudência

Resumo

Médicos e magistrados brasileiros frequentemente têm que decidir se salvam a vida de um paciente Testemunha de Jeová que rejeita transfusão de sangue ou se permitem que o paciente morra quando da recusa do tratamento por sua crença religiosa. O Código Penal condena o médico que não usa de todos os meios disponíveis para salvar seu paciente, contrário ao Código Civil, que exige o respeito do profissional quanto à autonomia do paciente frente à sua decisão sobre uma intervenção com risco de morte. A Constituição Brasileira garante a liberdade religiosa e a inviolabilidade do direito à vida. Este trabalho analisa a jurisprudência brasileira sobre o assunto disponível nos bancos de dados online dos Tribunais Regionais Federais e Estaduais até o ano de 2013 e revela que esses tribunais superiores consideram que as pessoas não estão autorizadas a dispor de suas próprias vidas por motivos religiosos, quando em um estado de “morte iminente”. No entanto, quando o estado do paciente é qualificado como “em risco de morte”, os médicos devem respeitar sua discordância quanto ao tratamento.

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Biografia do Autor

Monica Vieira da Motta Piacsek, Vieira da Motta Sociedade de Advogados

Advogada e Mestre em Administração de Empresas.

Ricardo Nusralla Haddad, RNHaddad Advogados
Advogado, bacharel em direito pela Universidade Federal do Maranhão UFMA. Especialista em direito processual civil e direito tributário ambos pelo Centro de Estudos Universitário (CEU). Especialista em direito público pela Escola Paulista de Direito. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Membro do grupo de estudos do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários com coordenação pelo professor Paulo de Barros Carvalho. Sócio fundador do escritório R.N.Haddad Advogados, de agosto de 1998 atuando nas áreas tributária, societária e contratual e professor de Direito Constitucional e Teoria do Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).
Publicado
2018-07-26
Como Citar
Piacsek, M., Motta, M., & Haddad, R. (2018). Transfusão de Sangue e Testemunhas de Jeová. Saúde, Ética & Justiça, 23(1), 3-10. https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v23i1p3-10
Seção
Artigo