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Credenciamento

HISTÓRICO

O Programa de Apoio às Publicações Científicas Periódicas da USP foi desenvolvido nos anos de 1984 e 1985 pela Coordenadoria de Administração Geral – CODAGE. Em 1986 foi regulamentado pela Portaria GR-1935, de 10.11.86, e passou a ser gerenciado por uma Comissão de Credenciamento designada pelo Magnífico Reitor – Portaria nº 464, de 18.03.86.

A Comissão de Credenciamento iniciou os trabalhos realizando um diagnóstico para conhecer a situação das revistas publicadas na Universidade.

A seguir, foi elaborado o documento “Programa de Apoio às Publicações Científicas Periódicas da USP”, com o objetivo de definir uma política editorial e a proposição de critérios para o credenciamento dos periódicos científicos. Este documento foi distribuído às Unidades para análise, e como em 1986 não havia ainda, critérios para julgamento, a Comissão optou pela liberação de verba às revistas que contivessem artigos científicos inéditos. Entretanto, em 1987, com a aprovação do procedimentos propostos, e a elaboração do Regimento do “Programa de Apoio às Publicações Científicas Periódicas da USP”, foi possível à Comissão desenvolver suas atividades.

Em 2006 o regimento da Comissão de Credenciamento foi alterado pela Portaria GR Nº 3726, visando ajustar as novas demandas ao contexto de internacionalização e às exigências de modernização dos veículos de divulgação científica da USP.

 

REGIMENTO
Programa de Apoio às Publicações Científicas Periódicas da Universidade de São Paulo

Portaria GR Nº 3726, de 18 de Dezembro de 2006
(Diário oficial, de 22 de Dezembro de 2006)

Baixa o Regimento do Programa de Apoio às Publicações Científicas Periódicas da Universidade de São Paulo

A Reitora da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a relevância da divulgação científica por meio da produção de periódicos nas diversas áreas do conhecimento, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Programa de Apoio às Publicações Científicas Periódicas da USP, que com esta baixa:

CAPÍTULO I
DO OBJETIVO

Artigo 2º – O Programa de Apoio às Publicações Científicas Periódicas da USP destina-se a apoiar publicações científicas periódicas, editadas por Unidades, Órgãos de Integração e Órgãos Complementares da Universidade de São Paulo.

Parágrafo único – O apoio consistirá na complementação das dotações orçamentárias destinadas às referidas publicações científicas periódicas.

CAPÍTULO II
DA COMISSÃO

Artigo 3º – Para viabilizar o Programa, o Reitor designará uma Comissão de Credenciamento, composta por:

I – 7 (sete) docentes;
II – 2 (dois) bibliotecários;
III – o Diretor Técnico do SIBi.
§ 1º – Os membros referidos no Inciso I serão indicados juntamente com seus respectivos suplentes.
§ 2º – Na vacância dos membros, titular e suplente, a que se referem o inciso I e o § 1º, o Reitor indicará outro membro, iniciando-se novo mandato.

Artigo 4º – O mandato dos membros e de seus respectivos suplentes será de 03 (três) anos, permitida uma única recondução sucessiva. O artigo não se aplica ao Diretor Técnico do SIBi, mas apenas aos membros descritos nos Incisos I e II do artigo 3º.

Artigo 5º – O Reitor designará dentre os membros da Comissão o Presidente e o Vice-Presidente.

SEÇÃO I
DA FINALIDADE

Artigo 6º – A Comissão de Credenciamento tem por finalidade credenciar as publicações científicas periódicas que serão subsidiadas parcialmente, levando em consideração os critérios contidos na Seção II.

Parágrafo único – A Comissão de Credenciamento poderá valer-se de assessores externos para a avaliação de mérito da proposta de subsídio ao periódico científico.

SEÇÃO II
DOS CRITÉRIOS PARA O CREDENCIAMENTO

Artigo 7º – A política editorial da Comissão de Credenciamento define-se nos seguintes termos:

I – Serão apoiadas as publicações periódicas das Unidades, dos Órgãos de Integração e dos Órgãos Complementares da USP cujo editor responsável pertença ao quadro funcional da Universidade.
II – Serão considerados para análise do periódico os seguintes aspectos: gestão editorial, conteúdo, autoria, normalização, pontualidade, indexação em bases de dados nacionais e internacionais e divulgação.
III – Somente serão analisadas as solicitações que apresentarem documentação completa, exigida pela Comissão de Credenciamento e dentro do prazo estabelecido.

Artigo 8º – Na avaliação da Gestão Editorial, constitui requisito para o Credenciamento a existência de:

I – Comissão Editorial e um editor responsável, designado por uma das Unidades, Órgãos de Integração e Órgãos Complementares da USP;
II – Conselho Editorial Científico de variada origem institucional;
III – Sistema de avaliação por pares;
IV – Critérios de arbitragem adotados pelo periódico.

Artigo 9º – Na avaliação de Conteúdo, constitui requisito para o credenciamento a predominância de artigos originais avaliados por pares.

Artigo 10 – Na avaliação de Autoria será analisado o percentual de autores vinculados às Unidades, aos Órgãos de Integração e aos Órgãos Complementares da USP, bem como de autores externos.

Artigo 11 – Na avaliação de Normalização, as publicações serão julgadas nos seguintes aspectos: legenda bibliográfica, ficha catalográfica, ISSN, endereço de contato do periódico, normas de publicação adotadas pelo periódico, sumários em português e em inglês, referências bibliográficas, afiliação institucional e endereço do(s) autor(es) para correspondência, resumos de artigos em português e inglês, palavras-chave em português e inglês, datas de recebimento, aceite e publicação dos textos.

Artigo 12 – Do expediente do periódico:

I – Relação dos membros da Comissão Editorial e do Conselho Editorial e respectivas afiliações institucionais, incluindo Cidade, Estado e País.
II – Relação das bases de dados, índices e bibliografias em que a revista é indexada.
III – Periodicidade e formas de distribuição (assinatura, venda, permuta, doação), tiragem.

Artigo 13 – Na avaliação de Pontualidade serão apoiadas, preferencialmente, as publicações sem atraso com periodicidade mínima semestral.

Parágrafo único – A Comissão de Credenciamento poderá examinar projetos de recuperação da regularidade da publicação, se houver disponibilidade de recursos.

Artigo 14 – Na avaliação de Indexação serão priorizadas as publicações incluídas em bases de dados nacionais e internacionais das respectivas áreas.

Artigo 15 – Na avaliação de Divulgação serão analisadas as formas de distribuição da publicação, bem como a existência de versão eletrônica do periódico, de acesso gratuito.

 

SEÇÃO III
DA COMPETÊNCIA

Artigo 16 – À Comissão de Credenciamento compete:

I – avaliar a política editorial da publicação;
II – designar assessores para a avaliação de mérito das publicações científicas;
III – elaborar o plano anual do Programa de Apoio às Publicações Científicas Periódicas da USP e encaminhá-lo à Comissão de Orçamento e Patrimônio, para aprovação;
IV – gerenciar a verba do Programa;
V – julgar os relatórios técnico-financeiros enviados pelos editores responsáveis;
VI – definir o valor e a forma do subsídio em cada solicitação;
VII – encaminhar relatórios técnico-financeiros anuais ao Reitor.

 

CAPÍTULO III
DA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA

Artigo 17 – A operacionalização do Programa ficará a cargo do Departamento Técnico do SIBi, que terá como atribuições:

I – secretariar as reuniões da Comissão de Credenciamento;
II – auxiliar na análise técnica das revistas e elaborar pareceres;
III – informar as decisões tomadas pela Comissão de Credenciamento às Unidades, aos Órgãos de Integração e aos Órgãos Complementares da USP;
IV – providenciar a liberação e transposição de verba para as Unidades, os Órgãos de Integração e os Órgãos Complementares da USP;
V – supervisionar a utilização da verba;
VI – elaborar relatórios periódicos para apreciação da Comissão de Credenciamento.

Artigo 18 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias GR nºs 2403, de 18.11.1988, e 3298, de 07.08.2001 (Proc. USP 86.1.6632.1.4).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 18 de dezembro de 2006.

SUELY VILELA
Reitora

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