BASES PARA UM PROGRAMA DE CONTRÔLE DA POLUIÇÃO DAS ÁGUAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

O crescimento das cidades e a expansão industrial têm acarretado, no Estado de São Paulo, um aumento progressivo da poluição das água: naturais. Paralelamente, as populações paulistas vêm dependendo, cada vez mais, dessas mesmas massas de água para os seus sistemas de abastecimento de água, para as suas atividades industriais, agrícolas e recreativas e para a navegação. A competência legal para o contrôle da poluição das águas pertence, em primeiro plano, ao Govêrno Federal, tendo-se em conta a predominância do aspecto sanitário no problema e o que, a respeito, prescreve a Constituição Federal. É lícito, porém, ao Estado, a instituição de uma legislação própria para a proteção das águas, nas áreas sob a sua jurisdição, a qual será considerada como supletiva ou complementar, em tudo quanto não contrariar a lei federal sôbre o assunto, quando esta vier a ser estabelecida. Várias tentativas já foram feitas, objetivando o controle da poluição das águas no Estado de São Paulo. No presente trabalho, o autor analisa as causas de insucessos elas tentativas anteriores e, em seguida, propõe bases para uma solução racional do problema. Uma nova lei estadual, elaborada por iniciativa do Govêrno do Estado e com a colaboração da Divisão Técnica de Engenharia Sanitária do Instituto de Engenharia de São Paulo, é também apresentada. Nas disposições da mesma, a Divisão Técnica de Engenharia Sanitária do Instituto de Engenharia ele São Paulo acredita ter encontrado as bases legais para um melhor programa de proteção das águas naturais no Estado, tendo em consideração a atual organização administrativa estadual. O desenvolvimento do programa de contrôle da poluição das águas exigira disponibilidade de instalações de experimentação e pesquisa bem como de pessoal com treinamento em Saúde Pública, não só para a execução dos trabalhos de campo e de escritório, como também para o estudo dos processos de tratamento adequados aos mais variados tipos de resíduos das indústriais. A êsse respeito, encontra-se o Estado de São Paulo com boas possibilidades atuais e futuras.