NÍVEIS DE AUTORIDADE - CENTRAL, REGIONAL E LOCAL - NOS PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

Resumo

Na administração sanitária brasileira, deve-se atribuir à esfera federal as seguintes responsabilidades: (1) planejamento geral; (2) combate às endemias; (3) serviços normativos; (4) financiamento suplementar; (5) administração dos órgãos locais apenas por solicitação de govêrno estadual e mediante convênio; (6) serviços médicos de previdência social. Aos governos estaduais deve competir: (1) planejamento estadual; (2) financiamento; (3) assistência médico-hospitalar direta, ou indireta através de financiamento de hospitais locais particulares e de beneficência; (4) administração das unidades locais. Os governos locais não estão social, política e financeiramente capacitados, em nosso País, para gerir os órgãos locais de saúde pública. Em 1958, os mesmos governos, no Brasil, arrecadaram 6% do total dos impostos em geral, enquanto que nos Estados Unidos, 16%; os governos estaduais arrecadaram, no mesmo ano, 41% aqui e 15% naquele país e os governos federais, 53% e 69%, respectivamente. Poderiam atribuir-se, no Brasil, aos governos municipais, as seguintes atividades que ainda são de competência dos Estados: (1) fiscalização sanitária dos prédios e (2) fiscalização do comércio de gêneros alimentícios. Poderiam ainda os governos locais participar do plano de assistência médico hospitalar à mãe, à criança e ao doente crônico. A direção das unidades sanitárias locais seria entregue, em caráter experimental e mediante convênio com o Estado, ao govêrno municipal que pudesse financiar pelo menos 50% das despesas.