CONCEITUAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS

Resumo

A conceituação ele insalubridade eleve estar primordialmente vinculada a valores de exposição ou concentração máxima permissível e sua caracterização depende da quantificação do agente nocivo presente no local de trabalho e da avaliação de seus efeitos sôbre o trabalhador. Essa caracterização deve ser efetuada conjuntamente por uma equipe de profissionais especializados em higiene do trabalho, de preferência pertencentes a órgão do poder público encarregado do setor de higiene e medicina do trabalho, e da qual constem, pelo menos, um médico, um engenheiro e um químico. As situações de insalubridade, em sua quase totalidade, podem e devem ser eliminadas mediante o emprêgo de medidas preventivas ditadas pela higiene do trabalho, principalmente as que se dirigem ao meio. A efetivação dessas medidas não implica em dificuldades técnicas e sua observância está condicionada ao esclarecimento c interêsse do empregador e à ação educativa e fiscal da autoridade administrativa competente. Nos raros casos em que tais medidas se mostrem insuficientes na remoção da insalubridade cumpre multiplicar e intensificar os recursos preventivos dirigidos ao homem tais como seleção profissional, equipamento de proteção pessoal, vigilância médica, redução do tempo de exposição, etc., jamais recorrendo a acréscimos remuneratórios de compensação, que são inoperantes e geralmente contraproducentes.