Elementos da fiscalidade de Minas Gerais provincial

Autores

  • Cristiano Corte Restitutti Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1808-8139.v0i10p115-129

Palavras-chave:

sistema fiscal, Minas Gerais, Império do Brasil

Resumo

Este artigo trata das transformações da fiscalidade colonial de Minas Gerais na formação do Estado do Brasil. Os sistemas fiscais das províncias foram construídos em ritmos diferenciados. O caso de Minas Gerais apresenta condições específicas, devido à estrutura elaborada e severa da fiscalidade colonial. Destarte, trata-se da inserção de Minas na territorialidade do Império, abrindo seus caminhos secularmente fechados pela política metropolitana. Analisamos o caso de Minas Gerais a partir da evolução de dois tributos: os dízimos e os direitos de entrada. Estes impostos coloniais foram arrecadados em Minas Gerais com poucas modificações até c.1840. Os dízimos transmutaram-se em taxas de exportação em quase todo o Brasil durante a década de 1820, mas em Minas Gerais a transição foi tardia. Os direitos de entrada foram considerados privativos da esfera fiscal imperial, porém foram reeditados em Minas Gerais Provincial através de modalidades de taxas de barreira. A consolidação destes títulos de receita no sistema fiscal de Minas Gerais conflitou com a esfera fiscal geral e com as de outras províncias.

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Publicado

2009-11-01

Edição

Seção

Artigos