Patrimônio como direito, licenciamento como possibilidade: conhecimento e ampliação do patrimônio cultural diante da criação do licenciamento ambiental nos anos 1980
DOI:
https://doi.org/10.1590/1982-02672020v28d2e43Palavras-chave:
Licenciamento ambiental, Patrimônio cultural, Meio ambiente, Política Nacional do Meio Ambiente, Década de 1980Resumo
O objetivo deste artigo é contribuir para as discussões sobre as perspectivas lançadas na década de 1980 para a preservação do patrimônio cultural, no que diz respeito a possibilidades de conhecimento de referências culturais, ampliação da noção de patrimônio e afirmação da diversidade de sentidos e agentes desse campo, no contexto de abertura política e retomada democrática. Nesse sentido, o destaque recai sobre o licenciamento
ambiental – instrumento criado, no Brasil, no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente
(Lei nº 6.938/1981). A proposta é analisar esse instrumento a partir daquilo que sistematiza
sobre as relações entre desenvolvimento e preservação, natureza e cultura, como também
sobre os riscos para bens culturais reconhecidos e não reconhecidos como patrimônio, num entendimento de patrimônio como ambiente, como direito e como recurso para a cidadania.
Downloads
Referências
FONTES IMPRESSAS
ATAQUE sueco. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 8, 10 jun. 1972.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 2548-2549, 17 fev. 1986.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 247, p. 30841, 22 dez. 1997.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 32, de 1956. Aprova a Convenção para Proteção de Bens Culturais em caso de conflito armado, assinada na Conferência Internacional reunida em Haia, de 21 de abril a 12 de maio de 1954. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 15753, 21 ago. 1956. Disponível em: <https://bit.ly/3kmuGsY>. Acesso em: 30 jan. 2020.
BRASIL. Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019. Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 1, 29 maio 2019.
BRASIL. Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 1, 9 dez. 2011b.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 16509, 2 set. 1981.
BRASIL. Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 7096, 13 abr. 1990.
BRASIL. Ministério da Cultura. Portaria nº 92, de 5 de julho de 2012. Aprova o Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 131, p. 6, 9 jul. 2012.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Relatório da Delegação do Brasil à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente. Brasília, DF: Ministério das Relações Exteriores, 1972a. v. 1. Disponível em: <https://bit.ly/33DFLPq>. Acesso em: 16 jan. 2020.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Relatório da Delegação do Brasil à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Brasília, DF: Ministério das Relações Exteriores, 1972b. v. 2. Disponível em: <https://bit.ly/35Be9gF>. Acesso em: 16 jan. 2020.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Portaria Interministerial nº 419, de 26 de outubro de 2011. Regulamenta a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos no licenciamento ambiental, de que trata o art. 14 da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 out. 2011a.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015. Estabelece procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 57, p. 71, 25 mar. 2015.
CAVALCANTI, José Costa. Discurso do ministro José Costa Cavalcanti, chefe da Delegação do Brasil. In: BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Relatório da Delegação do Brasil à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente. Brasília, DF: Ministério das Relações Exteriores, 1972. v. 2, p. 12-16. Disponível em: <https://bit.ly/35Be9gF>. Acesso em: 16 jan. 2020.
CORREIO DA MANHÃ. Rio de Janeiro: [s. n.], 1901-1974, 5-16 jun. 1972.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Instrução Normativa nº 01 de 2014: manual de aplicação do Iphan. Brasília, DF: Iphan, 2014. Disponível em: <https://bit.ly/3iCHkUf>. Acesso em: 22 jan. 2020.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015. Estabelece os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 58, p. 11-17, 26 mar. 2015.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Portaria nº 7, de 1 de dezembro de 1988. Estabelece os procedimentos necessários à comunicação prévia, às permissões e às autorizações para pesquisas e escavações arqueológicas em sítios arqueológicos previstas na Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 dez. 1988.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Portaria nº 230, de 17 de dezembro de 2002. Compatibiliza as fases de obtenção de licenças ambientais com os estudos preventivos de arqueologia. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 244, 18 dez. 2002.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Portaria nº 407, de 21 de dezembro de 2010. Dispõe sobre o estabelecimento dos parâmetros de valoração e procedimento de inscrição na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, visando à proteção da memória ferroviária, em conformidade com o art. 9º da Lei n.º 11.483/2007. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 245, p. 39-40, 23 dez. 2010.
JORNAL DO BRASIL. Rio de Janeiro: [s. n.], 1891-. 5-16 jun. 1972.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração de Estocolmo sobre o Ambiente Humano – 1972: publicada pela Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano em junho de 1972. Estocolmo: ONU, 1972. Disponível em: <https://bit.ly/3c1PByl>. Acesso em: 15 jan. 2020.
SUECOS criticam posição brasileira. Correio da Manhã, Rio de Janeiro, p. 1, 10 jun. 1972.
LIVROS, ARTIGOS E TESES
ANAIS DO MUSEU PAULISTA: Dossiê: O PCH, Programa de Cidades Históricas: um balanço após 40 anos. São Paulo: Museu Paulista, v. 24, n. 1, 2016.
BRAGA, Emanuel Oliveira; SILVA, Luciano de Souza. Em defesa da educação patrimonial e da pesquisa participativa na análise de impacto dos processos de licenciamento ambiental no Brasil: a construção do patrimônio cultural local em situações de encontro e conflito. In: TOLENTINO, Átila Bezerra et al. (orgs.). Educação patrimonial: diálogo entre escola, museu e cidade. João Pessoa: Iphan, 2014. p. 89-113. (Caderno Temático, n. 4).
CALABRE, Lia. Políticas culturais no Brasil: dos anos 1930 ao século XXI. Rio de Janeiro: Editora FGC, 2009.
CALDARELLI, Carlos Eduardo; CALDARELLI, Solange Bezerra. Patrimônio cultural e impacto ambiental no processo de avaliação ambiental brasileiro: avanços e retrocessos. In: CAMPOS, Juliano Bittencourt; PREVE, Daniel Ribeiro; SOUZA, Ismael Francisco de (orgs.). Patrimônio cultural, direito e meio ambiente: um debate sobre globalização, cidadania e sustentabilidade. Curitiba: Multidéia, 2015. p. 229-254.
CAMPOS, Yussef Daibert Salomão de. Palanque e Patíbulo: o patrimônio cultural na Assembleia Constituinte (1987-1988). Goiânia: Editora Palavrear, 2019.
CHAUI, Marilena. Cultura política e política cultural. Estudos Avançados, São Paulo, v. 9, n. 23, p. 71-84, 1995.
CHOAY, Françoise. A alegoria do patrimônio. São Paulo: Estação Liberdade: Unesp, 2006.
CHUVA, Márcia. Possíveis narrativas sobre duas décadas de patrimônio: de 1982 a 2002. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Brasília, DF, n. 35, p. 79-103, 2017.
CURY, Isabelle (org.). Cartas patrimoniais. Rio de Janeiro: Iphan, 2004.
FARIAS, Talden. Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
FONSECA, Maria Cecília Londres. Referências culturais: bases para novas políticas de patrimônio. In: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Patrimônio imaterial: o registro do patrimônio imaterial: dossiê final das atividades da Comissão e do Grupo de Trabalho Patrimônio Imaterial. Brasília, DF: MinC: Iphan, 2006. p. 83-97.
HANDL, Günther. Declaration of the United Nations Conference on the Human Environment (Stockholm Declaration), 1972 and the Rio Declaration on Environment and Development, 1992. United Nations Audiovisual Library of International Law, New York, p. 1-11, 2012. Disponível em: <https://bit.ly/3hzTCeM>. Acesso em: 16 jan. 2020.
KUHL, Beatriz Mugayar. Notas sobre a Carta de Veneza. Anais do Museu Paulista, São Paulo, v. 18, n. 2, p. 287-320, 2010.
LEAL, Claudia Feierabend Baeta. Patrimônio e desenvolvimento: as políticas de patrimônio cultural nos anos 1960. Anais do Museu Paulista, São Paulo, v. 24, n. 1, p. 99-136, 2016.
LEAL, Claudia Feierabend Baeta; SILVA, Luciano de Souza e. A preservação do patrimônio cultural no contexto do licenciamento ambiental: possibilidades sociais e produção de (des)conhecimento sobre ambienta, cultura e patrimônio. Revista CPC, São Paulo, n. 21, p. 8-35, 2016.
LEAL, Claudia Feierabend Baeta; OLIVEIRA, Mônica Castro de; SILVA, Luciano de Souza. Modos de vida, referência cultural e ambiente: narrativas para políticas públicas de patrimônio. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, 7., 2016, Rio de Janeiro. Anais […]. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2016. p. 533-546.
LIMA, Tania Andrade. O licenciamento ambiental no Iphan: o socioambiente em questão. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Brasília, DF, n. 35, p. 285-319, 2017.
MACHADO, Carlos Alberto. Filmes de ficção científica como mediadores de conceitos relativos ao meio ambiente. Ciência & Educação, Bauru, v. 14, n. 2, p. 283-294, 2008. Disponível em: <https://bit.ly/2FHXKfu>. Acesso em: 31 jan. 2020.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2013.
MENESES, Ulpiano T. Bezerra de. O campo do patrimônio cultural: uma revisão de premissas. In: FÓRUM NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, 1., Ouro Preto, 2009. Anais […]. Brasília, DF: Iphan, 2012. p. 25-39.
MENESES, Ulpiano T. Bezerra de. Repovoar o patrimônio ambiental urbano. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, nº 36, 2017, p. 39-51.
MOTTA, Lia. Sítios urbanos e referência cultural: a situação exemplar da Maré. 2017. Tese (Doutorado em Urbanismo) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
NAJJAR, Rosana. Texto da Instrução Normativa apresentada pelo Iphan durante o XVII Congresso da SAB. Arqueologia e Pré-História, [s. l.], 16 set. 2013. Disponível em: https://bit.ly/3hBKiad. Acesso em: 18 jan. 2020.
OLIVEIRA, Mônica Castro de. O patrimônio como ambiente: o papel do Iphan no licenciamento ambiental. 2015. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2015.
SÁNCHEZ, Luis Henrique. Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos. 3. ed atual. e aprimorada. São Paulo: Oficina de Textos, 2020.
SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. São Paulo: Peirópolis, 2005.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A filosofia à venda, a douta ignorância e a aposta de Pascal. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 80, p. 11-43, 2008. Disponível em: https://bit.ly/3cbWTjd. Acesso em: 30 jan. 2013.
SILVA, Luciano de Souza e. Licenciamento ambiental: desafios e possibilidades para a preservação do patrimônio cultural brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2016.
VIOLA, Eduardo J. A dinâmica do ambientalismo e o processo de globalização. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 6, n. 1-2, p. 6-12, 1992.
SITES
CONAMA escolhe novos integrantes por sorteio. Ministério do Meio Ambiente, Brasília, DF, 17 jun. 2019. Disponível em: <https://bit.ly/2ZIbEW0>. Acesso em: 21 jan. 2020.
O QUE É o Conama? Ministério do Meio Ambiente, Brasília, DF, [2019?]. Disponível em: <https://bit.ly/2ZEMzLp>. Acesso em: 18 jan. 2020.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Claudia Feierabend Baeta Leal
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
