A relação das ações preservacionistas na conduta do Ministério Público e da Municipalidade: a gestão do carnaval de Ouro Preto

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/1982-02672022v30e11

Palavras-chave:

Patrimônio cultural, Carnaval, Ouro Preto, Ministério Público, Políticas preservacionistas municipais

Resumo

Este estudo busca analisar a relação entre a conduta do Ministério Público e da administração municipal no que diz respeito às ações de preservação do patrimônio cultural urbano e edificado frente aos desafios impostos pela realização anual do carnaval na cidade de Ouro Preto, MG. Para tanto, utiliza como pressupostos teóricos o breve estudo das competências de preservação cultural que cabem aos municípios e ao Ministério Público, além de discutir as escassas diretrizes voltadas à realização de eventos em núcleos tombados, e analisa as ações praticadas até o momento por essas instituições na cidade, no que tange à proteção do patrimônio em relação à realização do carnaval. Tais ações estão voltadas singularmente à execução de Termos de Ajustamento de Conduta entre as instituições citadas, bem como à regulamentação municipal e ao contexto de tais práticas, que revelam o papel que cada instituição tem desempenhado na gestão dos impactos relacionados ao evento na cidade. Além disso, este estudo ressalta como o caso avaliado tornou-se paradigmático para que se criassem diretrizes protecionistas para a realização do evento em outras cidades brasileiras, além de refletir sobre as possibilidades, limites e interações interinstitucionais do ponto de vista preservacionista, com o intuito de colaborar para estimular a discussão sobre a realização de eventos em espaços urbanos tombados no debate patrimonial.

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Biografia do Autor

Liliane Márcia Lucas Sayegh, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Doutora em arquitetura e urbanismo pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo
da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com estágio sanduíche no Centro de Estudos Sociais (CES)
da Universidade de Coimbra. E-mail: lilianesayegh@gmail.com.

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Publicado

2022-05-02

Como Citar

Sayegh, L. M. L. (2022). A relação das ações preservacionistas na conduta do Ministério Público e da Municipalidade: a gestão do carnaval de Ouro Preto. Anais Do Museu Paulista: História E Cultura Material, 30, 1-42. https://doi.org/10.1590/1982-02672022v30e11

Edição

Seção

Conservação e Restauração