KANT E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS PRÉ-JURÍDICAS

Resumo

O artigo objetiva investigar o pensamento kantiano acerca das relações internacionais pré-jurídicas. Tais relações são fundamentadas nos artigos preliminares. Em À Paz Perpétua, estes artigos constituem as condições morais mínimas através das quais os indivíduos, os Estados e os povos são protegidos contra os abusos oriundos do estado de natureza. A tese de Kant é que mesmo na guerra, onde não há ainda uma condição jurídica de âmbito público, os elementos morais devem subsistir. Os artigos preliminares são o primeiro passo para o estabelecimento do direito internacional e do direito cosmopolita. Seus elementos morais constituem os princípios fundamentais através dos quais as relações internacionais em Kant têm sua legitimidade.