A TENSÃO ENTRE AUTONOMIA POLÍTICA E SEGURANÇA POLÍTICA NO PENSAMENTO DE KANT
Palavras-chave:
direito – legitimidade – moral – poder legislativo – desobediência civilResumo
Esse estudo procura mostrar que existe uma relação de concorrência no pensamento político jurídico de Kant entre autonomia política e segurança jurídica. Que ele está preocupado com a legitimidade das normas é algo não controverso; não obstante, a preocupação com o que atualmente denominamos de segurança jurídica é menos evidente. Defende-se aqui que essa preocupação evidencia-se quando ele procura garantir a separação dos poderes e exige a precisão matemática na aplicação das regras jurídicas. Além disso, argumenta-se que essa relação se torna mais evidente quando ocorre um conflito entre ambas, por exemplo, na questão do direito à desobediência civil.
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A TENSÃO ENTRE AUTONOMIA POLÍTICA E SEGURANÇA POLÍTICA NO PENSAMENTO DE KANT. (2013). Cadernos De Ética E Filosofia Política, 1(20), 158-176. https://www.revistas.usp.br/cefp/article/view/56326