A Invenção democrática brasileira e os fantasmas totalitários: o caso do judiciário aplicado à obra de Claude Lefort
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1517-0128.v1i32p43-53Palavras-chave:
Claude Lefort, Democracia, Poder judiciário, Constituição, AutoritarismoResumo
As ideias de Claude Lefort são aplicáveis à realidade brasileira posterior à década de 1980. Trata-se do período coincidente a um amplo processo de invenção democrática, produto de mobilização social cujas bandeiras políticas transformaram-se em direitos previstos na Constituição de 1988. Por outro lado, a sociedade não logrou eliminar antigas estruturas ditatoriais do Estado e nem evitar o crescimento de um Poder Administrativo politicamente excludente, oriundo de ideias neoliberais. É o que ocorre no Judiciário brasileiro, chamado pela população para efetivar os direitos, mas ainda estruturado ditatorialmente e submetido a reformas que ampliam o Poder Administrativo a pretexto de garantir segurança jurídica. O presente trabalho pretende relacionar as ideias de Lefort ao atual contexto de fortalecimento de estruturas autoritárias no Judiciário em plena vigência de Constituição democrática.
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