Pluralismo jurídico e o direito ambiental do trabalho: o equilíbrio da balança no direito para comunidades tradicionais quilombolas pesqueiras no Brasil: o caso de Maré, no Brasil

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a comunidade quilombola tradicional de pescadores artesanais e marisqueiras de Ilha de Maré, no Brasil, e sua exclusão social, histórica, econômica e cultural, sob a perspectiva do pluralismo jurídico e do direito ambiental do trabalho, o que teria resultado em um processo de invisibilidade. Trata-se de estudo de caso realizado na Comunidade Tradicional Quilombola e Pesqueira de Ilha de Maré, localizada no Brasil, em que foram utilizadas técnicas qualitativas, como a entrevista semiestruturada e a observação participante, além da revisão bibliográfica e documental. Constatou-se que o perfil elitista da monocultura jurídica do Estado brasileiro não tem permitido ao Brasil enfrentar problemas de gestão ambiental, do trabalho artesão e das comunidades tradicionais de per si, principalmente devido aos ditames da ordem econômica neocapitalista globalizada dominante, que são diametralmente opostos às necessidades e interesses de comunidades tradicionais. Percebeu- se que, na prática, a Comunidade Tradicional Quilombola e Pesqueira de Maré não encontrou eco nas vozes que insistem em demonstrar a exploração de seu ecossistema, a marginalização de seu modo de vida e cultura e a invisibilidade dos conflitos socioambientais por que passa.