Políticas públicas para museus: o suporte legal no ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Átila Bezerra Tolentino Ministério da Cultura; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Departamento de Museus e Centros Culturais

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1980-4466.v0i4p72-86

Palavras-chave:

Política nacional de museus, Políticas públicas, Legislação cultural

Resumo

O artigo apresenta, de uma forma descritiva, a partir dos textos legais já promulgados e de projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional, uma trajetória em prol da implementação de uma política museológica, com ênfase nas realizações do governo federal nos últimos anos. Primeiramente, a abordagem terá como base o texto constitucional, demonstrando, em linhas gerais, quais são as diretrizes do Estado voltadas para a implementação das políticas públicas de cultura e seus reflexos no ordenamento jurídico. Em um segundo momento, será efetuada uma reflexão sobre a Política Nacional de Museus, em atuação desde o ano de 2003. O texto abordará os caminhos legais que se seguiram a partir dela, como uma resposta do Estado à sociedade na implementação de políticas voltadas para o setor museológico brasileiro.

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Publicado

2007-10-01

Edição

n. 4 (2007)

Seção

Artigos

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Como Citar

Tolentino, Átila B. (2007). Políticas públicas para museus: o suporte legal no ordenamento jurídico brasileiro . Revista CPC, 4, 72-86. https://doi.org/10.11606/issn.1980-4466.v0i4p72-86