A imaterialidade do patrimônio cultural e a lei Robin Hood: a inserção da categoria imaterial do patrimônio como pontuação para o repasse de ICMS cultural em Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1980-4466.v0i11p87-102Palavras-chave:
Patrimônio imaterial, Lei Robin Hood, ICMS culturalResumo
O presente trabalho visa desenvolver um breve estudo sobre a importância do patrimônio imaterial e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro, tanto na esfera federal quanto na mineira. Busca, através de uma contextualização internacional e interna do patrimônio imaterial, o entendimento da importância do bem cultural em estudo, demonstrando, assim, a real necessidade de sua promoção e salvaguarda. Pretende tratar da relação da legislação mineira com o patrimônio imaterial, sobretudo a Lei Robin Hood, recentemente objeto de modificação pela Lei 18030 de 2009.Downloads
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Publicado
2011-04-01
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Seção
Artigos
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Como Citar
Campos, Y. D. S. de. (2011). A imaterialidade do patrimônio cultural e a lei Robin Hood: a inserção da categoria imaterial do patrimônio como pontuação para o repasse de ICMS cultural em Minas Gerais . Revista CPC, 11, 87-102. https://doi.org/10.11606/issn.1980-4466.v0i11p87-102