A imaterialidade do patrimônio cultural e a lei Robin Hood: a inserção da categoria imaterial do patrimônio como pontuação para o repasse de ICMS cultural em Minas Gerais

Autores

  • Yussef Daibert Salomão de Campos Universidade Federal de Pelotas

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1980-4466.v0i11p87-102

Palavras-chave:

Patrimônio imaterial, Lei Robin Hood, ICMS cultural

Resumo

O presente trabalho visa desenvolver um breve estudo sobre a importância do patrimônio imaterial e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro, tanto na esfera federal quanto na mineira. Busca, através de uma contextualização internacional e interna do patrimônio imaterial, o entendimento da importância do bem cultural em estudo, demonstrando, assim, a real necessidade de sua promoção e salvaguarda. Pretende tratar da relação da legislação mineira com o patrimônio imaterial, sobretudo a Lei Robin Hood, recentemente objeto de modificação pela Lei 18030 de 2009.

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Publicado

2011-04-01

Como Citar

Campos, Y. D. S. de. (2011). A imaterialidade do patrimônio cultural e a lei Robin Hood: a inserção da categoria imaterial do patrimônio como pontuação para o repasse de ICMS cultural em Minas Gerais . Revista CPC, (11), 87-102. https://doi.org/10.11606/issn.1980-4466.v0i11p87-102

Edição

Seção

Artigos