COSTA, Rodrigo Vieira. Cultura e patrimônio cultural na Constituição da República de 1988: a autonomia dos direitos culturais . Revista CPC, São Paulo, Brasil, n. 6, p. 21–46, 2008. DOI: 10.11606/issn.1980-4466.v0i6p21-46. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/cpc/article/view/15623.. Acesso em: 28 abr. 2024.