Costa, Rodrigo Vieira. “ Cultura E patrimônio Cultural Na Constituição Da República De 1988: A Autonomia Dos Direitos Culturais ”. Revista CPC, no. 6 (outubro 1, 2008): 21–46. Acessado abril 27, 2024. https://www.revistas.usp.br/cpc/article/view/15623.