A imaterialidade do patrimônio cultural e a lei Robin Hood: a inserção da categoria imaterial do patrimônio como pontuação para o repasse de ICMS cultural em Minas Gerais

Autores

  • Yussef Daibert Salomão de Campos Universidade Federal de Pelotas

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1980-4466.v0i11p87-102

Palavras-chave:

Patrimônio imaterial, Lei Robin Hood, ICMS cultural

Resumo

O presente trabalho visa desenvolver um breve estudo sobre a importância do patrimônio imaterial e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro, tanto na esfera federal quanto na mineira. Busca, através de uma contextualização internacional e interna do patrimônio imaterial, o entendimento da importância do bem cultural em estudo, demonstrando, assim, a real necessidade de sua promoção e salvaguarda. Pretende tratar da relação da legislação mineira com o patrimônio imaterial, sobretudo a Lei Robin Hood, recentemente objeto de modificação pela Lei 18030 de 2009.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Downloads

Publicado

2011-04-01

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

A imaterialidade do patrimônio cultural e a lei Robin Hood: a inserção da categoria imaterial do patrimônio como pontuação para o repasse de ICMS cultural em Minas Gerais . (2011). Revista CPC, 11, 87-102. https://doi.org/10.11606/issn.1980-4466.v0i11p87-102