Greve e ética na Universidade

Autores

  • Otavio Pinto e Silva Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito

Resumo

O direito de greve está garantido na Constituição brasileira e foi regulamentado por lei para o setor privado. Diante da omissão do Congresso Nacional acerca do exercício do direito no setor público, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação, com adaptações, da lei prevista para o setor privado. A Universidade pública pode colaborar no aperfeiçoamento do modelo brasileiro de relações coletivas de trabalho, respeitando e garantindo internamente o exercício do direito de greve, em consonância com o seu código de ética e com os princípios constitucionais aplicáveis.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2014-01-01

Como Citar

Silva, O. P. e. (2014). Greve e ética na Universidade . Estudos Avançados, 28(80), 213-222. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/79694

Edição

Seção

Integridade e Inovação Científica