A Convenção n.151 da OIT e seus impactos para os servidores públicos no Brasil

Autores

  • Cássio da Silva Calvete Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Mariana Hansen Garcia Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Resumo

Em 2010, o Brasil tornou-se signatário da Convenção n.151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa Convenção trata das relações trabalhistas no setor público, buscando melhores condições de trabalho para esses empregados. Contudo, a assinatura dessa norma não garante efetivamente que tais serão cumpridas internamente. Este artigo visa analisar as dificuldades que o Brasil enfrenta para regulamentá-la e traçar a evolução do processo de institucionalização da negociação coletiva no setor público brasileiro. Além disso, busca ressaltar as expectativas do movimento sindical com a assinatura da Convenção n.151 e quais os impactos que essa já provocou na regulamentação trabalhista do setor público.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Downloads

Publicado

2014-08-01

Edição

v. 28 n. 81 (2014)

Seção

Trabalho, Emprego e Renda

Licença

Estudos Avançados não celebra contrato de cessão de direitos autorais com seus colaboradores, razão pela qual não detém os direitos autorais dos artigos publicados. Os interessados em reproduzir artigos publicados na revista devem necessariamente obter o consentimento do autor e atribuir devidamente os créditos ao periódico.

Como Citar

Calvete, C. da S., & Garcia, M. H. (2014). A Convenção n.151 da OIT e seus impactos para os servidores públicos no Brasil . Estudos Avançados, 28(81), 201-212. https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/83903