A água como elemento de integração transfronteiriça: o caso da Bacia Hidrográfica
DOI:
https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2021.35102.004Palavras-chave:
Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo, Gestão compartilhada, Águas internacionais, Brasil, UruguaiResumo
O texto apresenta o contexto ambiental e socioeconômico da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo e os aspectos políticos da sua natureza transfronteiriça. Também são ilustrados marcos institucionais e legais pioneiros de gestão compartilhada desse recurso hídrico expressos pela criação da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Aproveitamento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM) e pela assinatura do Tratado da Lagoa Mirim. Por fim, é apresentada a Agência para o Desenvolvimento da Lagoa Mirim (ALM), ator público presente no território, e como sua atuação pode robustecer o modelo de gestão existente ao promover e aprofundar a coordenação com os demais atores públicos e a sociedade civil.
Downloads
Referências
BRASIL. Tratado de Cooperação para o Aproveitamento dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim, 1977. Disponível em: <https://wp.ufpel.edu.br/alm/files/2019/07/Tratado-de-Coopera%C3%A7%C3%A3o-para-o-Aproveitamento-dos-Recursos-Naturais-1977.pdf>. Acesso em: 19 abr. 2020.
BRASIL. Decreto n.1.148, de 26 de maio de 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D1148.htm>. Acesso em: 7 maio 2020.
BRASIL. Lei n.9.433, de 8 de janeiro de 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm>. Acesso em: 30 nov. 2019.
BRASIL. Decreto n.4.258, de 4 de junho de 2002. Disponível em: <https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/99170/decreto-4258-02>. Acesso em: 7 maio 2020.
CERVO, A. L.; BUENO, C. História da política exterior do Brasil. Brasília: 4.ed. Brasília: Edit. UnB, 2011.
COMISSÃO MISTA BRASILEIRO-URUGUAIA. (CLM). Acta de Conversaciones Uruguay-Brasil de 1961. Arquivo ALM.
COMISSÃO MISTA BRASILEIRO-URUGUAIA. (CLM). Notas Reversais de 26 de abril de 1963. Disponível em: <https://wp.ufpel.edu.br/alm/files/2019/06/Notas-Reversais-entre-Brasil-e-Uruguai-estabelece-a-CLM-1963.pdf>. Acesso em: 10 set. 2019.
COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA MIRIM-SÃO GONÇALO (CMSG). Regimento Interno do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo. 2007. Disponível em: <http://www.comitemirim.org.br/Arquivos/7/Documentos-Constituicao-Comite>. Acesso em: 29 abr. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CNRH). Resolução n.5, de 10 de abril de 2000. Disponível em: <http://www.sema.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2017/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CNRH-n%C2%BA-5-de-2000.pdf>. Acesso em: 7 maio 2020.
CORDEIRO, J. L. P.; HASENACK, H. Cobertura vegetal atual do Rio Grande do Sul. In: PATTA PILLAR, V. et al. (Ed.) Campos Sulinos - conservação e uso sustentável da biodiversidade. Brasília: MMA, 2009. p.285-99.
CORTESÃO, J. O Tratado de Madri. Tomo II. Brasília: Senado Federal, 2001.
FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA (FEE). Compilação de dados da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo: Relatório para ALM. Porto Alegre, 2020.
GOES FILHO, S. S. Navegantes, Bandeirantes e Diplomatas: um ensaio sobre a formação das fronteiras no Brasil. Brasília: Funag, 2015.
GOULARTI FILHO, A., ALMEIDA, A. S.; MESSIAS, T. A. Sudesul: suas concepções de desenvolvimento e suas estratégias no processo de planejamento 1956-1989, 2012. Disponível em: <http://www.abphe.org.br/arquivos/alcides-goularti-filho-andre-scholl-de-almeida-talita-alves-de-messias.pdf>. Acesso em: 15 maio 2020.
GOUVÊA, T.; ZARNOT, D. H.; ALBA, J. M. F. Caracterização geoambiental e histórico do processo de desenvolvimento da bacia da Lagoa Mirim. In: FILIPPINI ALBA, J. M. (Ed.). Sustentabilidade socioambiental da bacia da Lagoa Mirim. Pelotas: Embrapa, 2010. p.19-30.
HURRELL, A. One world? Many worlds? The place of regions in the study of international society. International Affairs, v.83, n.1, p.127-46, 2007.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTADISTICA (INE). Censos 2011. Montevideo. Uruguay. Disponível em: <http://www.ine.gub.uy/censos-2011>. Acesso em: 6 maio 2020.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Avaliação e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos. Brasília: MMA/SBF, 2000. 40p.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE). Embaixada do Brasil em Montevidéu. El plan de desarrollo de la cuenca de la Laguna Merín. Departamento de Promoción Comercial, 1969.
OBSERVATORIO TERRITORIO URUGUAY (OTU). Indice de Desarrollo Humano por Departamento. 2019. Disponível em: <https://otu.opp.gub.uy/sites/default/files/docsBiblioteca/IDH%20-%20S%C3%ADntesis%20metodol%C3%B3gica%20y%20de%20resultados_2.pdf>. Acesso em: 6 maio 2020.
OLIVEIRA, H. A. et al. Processos Hidrológicos e Hidrodinâmicos da Lagoa Mirim. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, v.20, n.1, p.34-45, 2015.
PROBIDES Plan Director. Reserva de Biosfera Bañados del Este / Uruguay. Rocha: Probides, 1999. 159p.
PUCCI, A. S. O Estatuto da Fronteira Brasil-Uruguai. Brasília: Funag, 2010.
RIBEIRO, D. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Cia. das Letras: 2006.
SANT’ANNA, F. M. Governança Global dos Recursos Hídricos Transfronteiriços: o papel da cooperação internacional e da cooperação transfronteiriça. In: 3° ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, 2011, São Paulo. Governança Global e novos atores, 2011.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEMA). Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento - DRHS: Bacias Hidrográficas. Disponível em: <https://www.sema.rs.gov.br/l040-bacia-hidrografica-da-lagoa-mirim-e-do-canal-sao-goncalo>. Acesso em: 20 abr. 2020.
SOUZA, M. et al. Governança de recursos comuns: bacias hidrográficas transfronteiriças. Revista Brasileira de Política Internacional, n.57, v.2, p.152-75, 2014.
SUDESUL. Plano de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim. Porto Alegre, 1974.
SUDESUL. Plano Diretor Básico Para Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim. Relatório Final. Hidroservice, São Paulo, 1975.
TUCCI, C. E.M. Hidrologia: ciência e aplicação. 2.ed. Porto Alegre: Ed. Universidade UFGRS, 2001. Coleção ABRH de Recursos Hídricos: v.4.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS (UFPel). Resolução n.11, de 7 de agosto de 2019. Regimento da Agência da Lagoa Mirim. Disponível em: <https://wp.ufpel.edu.br/alm/files/2019/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o-11-2019 SEI_23110.035285_2019_76.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2020.
URUGUAY. Lei 18.160, de 2 de outubro de 2009. Disponível em: <https://www.impo.com.uy/bases/leyes/18610-2009>. Acesso em: 7 maio 2020.
URUGUAY. Plan Nacional de Aguas. 2017. Disponível em: <http://www.mvotma.gub.uy/politica-nacional-de-aguas/plan-nacional-de-aguas>. Acesso em: 7 maio 2020.
VIANNA, M. L. Extremo Sul do Brasil: um lugar esquecido. Pelotas: Editora Textos, 2012.
YASSUDA, E. R. Gestão de recursos hídricos: fundamentos e aspectos institucionais. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v.27, n.2, p.5-18, mai. 1993.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Fernanda De Moura Fernandes, Gilberto Loguercio Collares, Rafael Corteletti
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Estudos Avançados não celebra contrato de cessão de direitos autorais com seus colaboradores, razão pela qual não detém os direitos autorais dos artigos publicados. Os interessados em reproduzir artigos publicados na revista devem necessariamente obter o consentimento do autor e atribuir devidamente os créditos ao periódico.
