Reformas eleitorais no Brasil contemporâneo: mudanças no sistema proporcional e de financiamento eleitoral
DOI:
https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2022.36106.003Palavras-chave:
Reforma eleitoral, Sistema proporcional, Financiamento eleitoral, Partidos políticos, EleiçõesResumo
É comum no Brasil observar discussões sobre reformas eleitorais. Tal debate é natural em qualquer democracia e faz parte do processo de evolução do sistema político. Desde 1988, o sistema eleitoral brasileiro já se alterou de forma relevante, com grandes consequências para a disputa política. Neste artigo, discutem-se o conceito de reformas eleitorais e as alterações sob dois aspectos importantes da competição eleitoral: o sistema de alocação proporcional e as regras de financiamento de campanha. As mudanças recentes demonstram não mudanças centrais do próprio sistema político, mas alterações incrementais fruto do contexto nas quais estiveram inseridas.
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