Capture of fiscal transfers: a study of Brazilian local governments

Resumo

O artigo analisa um problema observado nas relações fiscais entre entes de uma federação: a captura, por grupos de interesse, das transferências recebidas por governos locais. Quatro hipóteses estabelecidas pela literatura são testadas: a captura cresce com o aumento do grau de ilusão fiscal, com a redução do poder de barganha do eleitor, nos governos locais sobrefinanciados e com a elevação da pobreza local. Os testes empíricos usam dados dos municípios brasileiros. Os resultados econométricos são coerentes com as hipóteses estabelecidas pela literatura e indicam caminhos para a prevenção da captura quando do dese-nho do sistema de transferências intergovernamentais.