Descentralização fiscal e tamanho do governo no Brasil

Resumo

A descentralização fiscal experimentada pelo Brasil a partir dos anos 80, com o conseqüente fortalecimento financeiro e político de Estados e municípios, foi um processo não planejado que acumula uma série de críticas. O presente trabalho tem como objetivo analisar quais os possíveis efeitos dessa tendência sobre o tamanho do governo no País. Os resultados, obtidos por meio da análise econométrica de dados em painel para 26 Unidades Federativas brasileiras, sugerem que a descentralização fiscal está relacionada inversamente com o tamanho do governo, confirmando a expectativa dos modelos que vêem na descentralização um meio de evitar o crescimento exacerbado do Estado. Todavia, o impacto de disciplina da descentralização sobre o tamanho do governo pode ser anulado quando há recurso excessivo a transferências intergovernamentais, como é o caso do Brasil.