Lei de Wagner, Ilusão Fiscal e Causalidade entre Receitas e Despesas: Uma Análise das Finanças Públicas Brasileiras

Resumo

Este estudo investiga a dinâmica dos gastos do governo brasileiro baseando-se em três abordagens: a Lei de Wagner, a Ilusão Fiscal e o nexo causal com as receitas. Para o período 1997T1-2013T4 foram estimados Modelos Autorregressivos de Defasagens Distribuídas (ARDL) aplicados ao arcabouço da cointegração. Os resultados indicaram: i) indícios contra a validade da Lei de Wagner; ii) presença de Ilusão Fiscal, relacionada à existência de tributação indireta; iii) relação diferenciada da causalidade receitas-despesas, a depender da desagregação dos gastos públicos; iv) relação positiva entre salário mínimo real e dinâmica das despesas.