Harmonização das políticas de defesa da concorrência e comercial: questões teóricas e implicações para o Mercosul, Alca e OMC

Autores

  • César Mattos Conselho Administrativo de Defesa Econômica

DOI:

https://doi.org/10.11606/1980-53572925cm

Palavras-chave:

política de concorrência, defesa comercial, cartéis de exportação, protecionismo, integração econômica

Resumo

O objetivo deste artigo é examinar os principais condicionantes teóricos e práticos da harmonização das políticas de defesa da concorrência nos blocos econômicos e OMC. São avaliados os seguintes  cinco pontos: a)  discussões atuais do tema na OMC; b) a falta de integração da defesa da concorrência como instrumento de retomada de práticas protecionistas à margem dos acordos dentro dos blocos econômicos e OMC; c) as possibilidades de harmonização das políticas de defesa da concorrência com a defesa comercial, especialmente anti-dumping; d) a falta de integração e suas implicações para a ação dos cartéis internacionais; e) recomendações para uma postura brasileira no âmbito do Mercosul, Alca e OMC. 

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Publicado

30-06-1999

Edição

v. 29 n. 2 (1999)

Seção

Artigo

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Copyright (c) 1999 César Mattos

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Como Citar

Mattos, C. (1999). Harmonização das políticas de defesa da concorrência e comercial: questões teóricas e implicações para o Mercosul, Alca e OMC. Estudos Econômicos (São Paulo), 29(2), 267-291. https://doi.org/10.11606/1980-53572925cm