Tributação indireta dos serviços: diagnóstico e propostas
Palavras-chave:
finanças públicas, reforma fiscal, tributação indireta, imposto sobre o valor adicionado, imposto sobre serviçosResumo
Este artigo quantifica os efeitos sobre as finanças públicas brasileiras, da virtual Incorporação da base do ISS (incluindo a construção civil) à do ICMS (IVA sobre bens e serviços - comunicação e transporte), eliminando, assim, o ISS. Mostra-se, por um lado, que isto traz vantagens para o processo produtivo como um todo, uma vez que o IVA elimina as distorções
sobre a incidência de impostos. Contudo, se essa incorporação não for seguida por um incremento da carga fiscal, haverá uma perda de receitas, com impactos negativos especialmente sobre os grandes municípios brasileiros. Assim, os resultados mostram que é necessário aprofundar as discussões sobre os assuntos operacionais e os aspectos legais
relacionados a introdução do IVA no setor serviços.
AIém disso, tal proposta deve ser analisada considerando a reforma fiscal como um todo.
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