Luís Eduardo Afonso
O modelo brasileiro de Saúde Suplementar, baseado na Repartição Simples, reflete dificuldade de permanência do indivíduo com o avanço da idade, que traz expressivo acréscimo na contraprestação dos planos e o eventual fim da relação empregatícia. Com o objetivo de avaliar um modelo alternativo na manutenção saudável dos planos de saúde, foi estudada a viabilidade de um produto baseado na acumulação de recursos ao longo da vida. Foram realizadas simulações variando premissas impactantes no valor necessário a contribuir em relação ao salário, sendo utilizados dados da ANS. Os resultados sugerem que um modelo de plano de saúde por acumulação pode ser viável, dependendo do cenário em que o indivíduo se encontra, apresentando-se mais acessível a indivíduos do sexo masculino, residentes na região sudeste, que iniciem suas contribuições ao plano cedo, aposentem-se mais tarde e se encontrem em uma economia que apresente taxas de juros altas e taxas de reajuste baixas.
The Brazilian model of Private Health, based on Pooling Risk, reflects difficulty of permanence to the beneficiary as the age increases, given that there is a significant increase in the costs and the eventual end of the employment relationship. In order to evaluate alternative model for the healthy maintenance of health insurances, the feasibility of a plan based on accumulation of resources throughout life was studied. Simulations were performed varying assumptions that impact the amount necessary to contribute in relation to the salary, using data from ANS. The results suggest that a health insurance model by accumulation can be feasible, depending on the scenario in which the individual finds himself, presenting itself with easier access to male individuals, residing in the Southeast Region, who start their contributions to the plan early, retire later and are in an economic scenario with high interest rates and low readjustment fee.
O sistema de Saúde Suplementar está em ascensão no Brasil. Enquanto em 2009 foram computadas R$ 65,3 bilhões em receitas de contraprestações, em 2019, foram auferidas receitas de contraprestações de R$ 213,5 bilhões, valor que representou aproximadamente 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019, cobrindo cerca de um quarto da população (ANS 2020; Agência Brasil 2019).
Logo, torna-se relevante avaliar as mudanças demográficas da população brasileira (envelhecimento populacional e aumento da longevidade) e seus impactos no acesso de indivíduos em idades mais avançadas aos planos de saúde. De acordo com
Com o aumento da expectativa de vida e o aumento da população idosa no Brasil, conforme observado por
Analisando pelo lado do idoso, o benefício médio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) esteve menor que R$ 1,23 mil em dezembro de 2018, segundo informação disponibilizada pela Portaria SPREV (Secretaria de Previdência) nº 48 de 19/12/2018, sendo que a contribuição média para beneficiários de plano de saúde acima de 59 anos deste mesmo mês para cobertura ambulatorial e hospitalar foi de R$ 1,12 mil para planos coletivos e de R$ 1,34 mil para planos individuais, segundo dados da ANS (2019).
Neste âmbito, tendo em vista o envelhecimento da população brasileira e os crescentes custos para acesso à saúde, principalmente no que diz respeito às mensalidades dos planos de saúde, conforme notado por
Com isto, este estudo tem por objetivo simular como seria a criação de uma reserva que um indivíduo precisaria fazer em sua vida ativa para custear seu plano de saúde na aposentadoria (conhecido como “fundos de envelhecimento”). A alternativa também se justifica na medida em que poderia englobar também ex-empregados beneficiários de planos de saúde custeados integral ou parcialmente pela empresa em que desempenhava suas funções. De acordo com o artigo 31 da Lei nº 9.656 de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, ao se aposentar, há a possibilidade de o beneficiário continuar no plano por período determinado - havendo perspectiva de vitaliciedade a depender do tempo de vínculo ao plano da empresa, desde que contribua integralmente a partir da perda do vínculo empregatício.
A alternativa dos “fundos de envelhecimento” poderia representar uma possível solução ao problema de acesso à Saúde Suplementar na terceira idade. Tal fato ocorre, pois ao se aposentar, um indivíduo pode enfrentar problemas decorrentes da redução de sua renda. Não obstante, se este custeava parcialmente um plano de saúde enquanto empregado ativo, ele passa a ter que custear integralmente em sua aposentadoria, justo quando as contraprestações são as maiores possíveis. Esta combinação indesejada faz com que a permanência de indivíduos no sistema de Saúde Suplementar fique inviável para os indivíduos de menores renda.
Dado o exposto, este trabalho avalia a viabilidade e as possíveis variáveis que possam impactar na implantação de planos de saúde por acumulação (“fundos de envelhecimento”) no âmbito brasileiro. A acumulação de recursos previamente minimizaria os impactos da contraprestação dos planos de saúde que são em média 5,7 vezes maiores para indivíduos acima de 59 anos quando comparados aos de 0 a 18 anos (
Para isto, conforme apresentado anteriormente, o estudo analisa uma das opções alternativas indicadas por
O estudo está dividido em oito seções. Na seção 2, é abordada a estrutura da saúde no Brasil. Na seção 3, são abordados os modelos de financiamento da saúde privada, ao passo em que na seção 4 é detalhado o modelo alvo deste estudo. Nas seções 5 e 6, é apresentada a metodologia empregada na análise, enquanto nas seções 7 e 8 são apresentados os resultados e as considerações finais.
No âmbito brasileiro, a saúde se divide em pública e privada, podendo ser ofertada neste último por Operadoras de Planos de Saúde (OPSs) através de planos individuais ou coletivos.
O sistema público de saúde - Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei nº 8.080 de 1990 foi considerado, de acordo com
Neste âmbito, os planos de saúde particulares - garantidos pela Saúde Suplementar, que surgiu na década de 1960, e regulamentada pela Lei nº 9.656 de 1998 - ganham força, na medida em que, segundo
Dentro da esfera da Saúde Suplementar ofertada aos brasileiros pelas OPS, faz-se necessário estabelecer a segregação entre planos individuais e planos coletivos. Os planos individuais ou familiares, que representaram aproximadamente 19,1% dos planos privados em março de 2020, são planos em que a contratação é feita diretamente com a operadora por meio de um corretor. Já os planos coletivos podem ser da categoria “empresarial”, que são voltados aos empregados ligados às empresas e geralmente pagos de forma parcial ou integral pela empresa; ou da categoria “por adesão”, que são voltados aos indivíduos ligados a associações, conselhos de classe ou sindicatos.
Ambos os casos se baseiam no regime de repartição simples, amparados pelos princípios do mutualismo, ou seja, segundo definição de
Além disto, em relação ao poder aquisitivo, vale diferenciar os tipos de planos privados existentes de acordo com a segmentação assistencial disponibilizada pela ANS. Assim, o plano de saúde suplementar pode ser ambulatorial, que garante consultas médicas, exames, tratamentos e outros procedimentos ambulatoriais; hospitalar sem obstetrícia, que assegura a prestação de serviços em regime de internação hospitalar, com exceção da atenção ao parto; hospitalar com obstetrícia, que garante, além dos serviços em regime de internação hospitalar, a cobertura assistencial ao filho do contratante; exclusivamente odontológico, caracterizado pela assistência a procedimentos odontológicos; e referência, que engloba assistência médico-ambulatorial e hospitalar com obstetrícia e acomodação em enfermaria. Os planos podem ser combinados para melhor solucionar as necessidades do beneficiário, com exceção do tipo referência.
Após este breve preâmbulo sobre a estrutura da Saúde Suplementar no Brasil, serão abordados os modelos de financiamento da saúde privada, com destaque para a comparação entre as HSAs e MSAs e os “Fundos de Envelhecimento”, este último fruto de investigação empírica deste estudo.
Dentre os modelos alternativos de financiamento de saúde privada e conhecidos em âmbito internacional, estão as MSAs ou HSAs, presentes em países como os Estados Unidos, África do Sul, China e Singapura.
De acordo com
Ao discorrer mais detalhadamente sobre o tema,
Segundo
No tocante aos Estados Unidos, onde o modelo começou a existir após 2004, de acordo com o EBRI (
Portanto, percebe-se a importância da análise deste modelo para o presente estudo, visto que pode ser benéfico para a inclusão do idoso ao acesso à saúde, mesmo que este não tenha renda regular elevada, porque poderá utilizar a reserva acumulada ao longo da vida ativa na manutenção do seu bem-estar, estando livre de impostos ao aplicar sua reserva em favor de sua saúde.
Por outro lado, apesar dos benefícios listados acima,
Neste mesmo sentido, de acordo com
Não obstante,
Contudo, diferentemente de
Além disto, o produto possui algumas limitações, sendo uma das principais, de acordo com
Há estudos que indicam a intenção de mudanças nas regras de elegibilidade e utilização dos fundos pertencentes às HSAs, como citado por
Diferente das HSAs, que têm por objetivo a construção de uma reserva para o pagamento de despesas médicas, os “fundos de envelhecimento” são, segundo
Para isto, as OPS cobram do beneficiário um percentual além do valor da contraprestação enquanto este está em idade ativa - entre 21 e 60 anos - para formar a reserva que abaterá parte das contraprestações do plano quando completar 65 anos.
Em síntese, segundo
Assim, com proposta semelhante à observada na Alemanha, este estudo traz análises da viabilidade da aplicação de um plano de saúde por acumulação no Brasil, através de microssimulações que são explicadas e justificadas na seção 5. O modelo apresentado difere do modelo alemão no sentido de que, no modelo alemão, a reserva constituída pelo beneficiário servirá para abater parte das contraprestações e, no modelo apresentado neste estudo, a reserva constituída visa a abater o valor total das contraprestações.
Partindo para o âmbito dos estudos nacionais, a pesquisa realizada por
Dado isto, a principal diferença entre o modelo estudado por
Na prática, pode-se argumentar que o modelo proposto envolveria uma acumulação de recursos para o financiamento das contraprestações de planos de saúde que um indivíduo pagará quando ficar inativo. Este processo suavizaria os gastos elevados em seu momento de aposentadoria, marcado pela diminuição de renda.
A escolha de simular a alternativa dos “fundos de envelhecimento” em detrimento dos HSAs e dos MSAs se dá justamente em verificar se existe a factibilidade de um produto mais desejável para o consumidor, na medida em que o risco da severidade alta não recairia sobre este, tal como expressado anteriormente.
Desta forma, este estudo se apresenta como alternativa ao modelo simulado pelos autores, visto que suas conclusões foram de inviabilidade, especialmente para indivíduos de baixa renda e do sexo feminino.
O objetivo do estudo foi de avaliar a viabilidade e fatores de impacto de um modelo de plano de saúde por acumulação, onde o indivíduo reserva recursos financeiros durante sua vida ativa para custear seus gastos com plano de saúde na aposentadoria, mais especificamente, seus gastos com as contraprestações do plano.
Assim, para que fosse possível analisar a mencionada viabilidade, utilizou-se como procedimento metodológico a elaboração de microssimulações. Para a coleta de dados, foram utilizados o Painel de Precificação disponibilizado pela ANS, bem como tábuas atuariais de âmbito internacional e nacional.
Logo, para a elaboração do fluxo, foram adotadas premissas a serem variadas nas simulações, a fim de que se pudesse compreender seus impactos na reserva projetada e no percentual de contribuição a ser incidido sobre o salário necessário a ser dispendido pelo indivíduo com finalidade de custear o produto. Para fins de notação, este percentual será definido neste trabalho como
As premissas são o conjunto de hipóteses consideradas em cada simulação. O objetivo fulcral do trabalho é o de compreender de que forma tais premissas impactam no valor necessário a reservar durante a vida ativa. Mais especificamente, de que forma impactam no valor de alpha
As premissas atuariais biométricas e demográficas contribuem com o trabalho para que se possa levar em conta as variáveis que influenciam na mortalidade e sobrevivência dos indivíduos e, consequentemente, avaliar seus impactos no objeto de estudo desta pesquisa, a projeção da reserva a acumular e dos recursos a serem empreendidos.
Logo, foram utilizadas neste estudo (1) idade de entrada (
Por sua vez, as premissas assistenciais permitem que se possa compreender o gasto médio da última faixa etária com contraprestações de planos de saúde para que, em sequência, possa ser realizada a estimação dos recursos necessários a serem acumulados por determinado indivíduo durante sua vida ativa para que este seja capaz de manter um plano de saúde na aposentadoria.
Para isto, foi utilizada a edição de julho de 2020 do Painel de Precificação disponibilizado pela ANS para a coleta dos dados de interesse, no caso, o valor comercial médio (VCM) dos planos de saúde referentes à última faixa etária considerada pela ANS - 59 anos ou mais.
Assim, na coleta de dados, foram considerados o VCM do último ano disponível no Painel, referente aos meses de agosto de 2019 a julho de 2020. Além disto, os dados foram agrupados por região, sendo abrangidas as regiões centro-oeste, nordeste, norte, sudeste e sul, bem como por tipo de contratação, podendo ser coletivo, por adesão ou individual; e por segmentação assistencial, podendo ser ambulatorial, hospitalar ou ambulatorial e hospitalar.
Dado isto, as premissas assistenciais foram segregadas em premissas assistenciais puras e econômica, sendo as premissas puras (1) a segmentação assistencial do plano de saúde; (2) o tipo de contratação do plano de saúde e (3) a região. Já quanto à premissa assistencial econômica, foi considerada a taxa de reajuste anual do plano de saúde (
Recolhidos os dados necessários e definidas as premissas a serem consideradas nas diferentes simulações, seguiu-se com o objetivo do estudo: o de calcular o valor de e avaliar de que forma ele se relaciona com as premissas consideradas no estudo.
Para isto, foram elaboradas duas análises, sendo a primeira contrafactual, isto é, o quanto um indivíduo que se aposentaria hoje deveria ter contribuído, e a segunda considerando o quanto um indivíduo deveria contribuir caso ele adentrasse no mercado de trabalho hoje.
Assim, o cálculo de
em que
Neste âmbito, o
Ao passo em que a equação que representa o
em que:
No instante
No momento
E, para o caso da segunda análise, o indivíduo recebe um benefício inicial igual ao VCM dos planos de saúde, atualizado pela taxa de reajuste (
Para qualquer
Assim, partindo dos fluxos apresentados, foram comparados os valores de ao se variar as premissas, tendo sua análise feita na seção 4.
Para que fosse possível estudar o efeito marginal de cada variável nas microssimulações, foi considerado o cenário base apresentado na
Fonte: Elaborado a partir do Painel de Precificação da ANS (2020) e da Tábua Atuarial AT-2000
Cenário Base
Idade de entrada -
18
Idade de aposentadoria -
65
Sexo
M
Tábua biométrica
AT-2000
Salário inicial anual -
R$ 14.300
Taxa crescimento salarial -
3% ao ano
Taxa juros da economia -
5% ao ano
Segmentação assistencial
Ambulatorial
Tipo de contratação
Empresarial
Região
Sudeste
Taxa reajuste do plano de saúde -
15% ao ano
A idade de entrada de 18 anos do cenário base considerou o momento em que o indivíduo atinge sua maioridade. Por sua vez, a idade de aposentadoria de 65 anos está assentada no fato de que a idade mínima de aposentadoria dos trabalhadores urbanos do sexo masculino é de 65 anos (Instituto Nacional do Seguro Social 2020).
Já a escolha do sexo masculino para o cenário base está assentada no fato de que 56,4% do estoque de empregos referente ao ano de 2020 foi ocupado por indivíduos do sexo Masculino (Relação Anual de Informações Sociais 2021).
O uso da tábua biométrica AT-2000 foi uma escolha de conveniência por se tratar da tábua minimamente mais aderente com uso permitido pelo Susep (CNSP 2017).
A adoção de um salário inicial anual de R$ 14.300,00 se deve ao salário-mínimo praticado em 2021, isto é, cerca R$ 1.100,00 por mês (Brasil 2021).
A taxa de crescimento salarial, de acordo com
Já a taxa de juros da economia de 5% ao ano foi adotada como parâmetro em virtude do comportamento extremamente variado da taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) em 2021. Em janeiro de 2021, a taxa Selic estava em 1,9% ao ano, ao passo em que dezembro de 2021, ela já se encontrava em 9,15% ao ano (Banco Central do Brasil 2021). Logo, dado esta expressiva variação, considerou-se um cenário base de média aproximada entre os cenários, com as microssimulações a serem feitas responsáveis por verificar o efeito marginal (tanto de subida quanto de queda da taxa Selic).
As premissas assistenciais escolhidas foram aquelas que permitiam a contratação de planos mais baratos.
Finalmente, foi considerada uma taxa de reajuste do plano de 15%, na medida em que a variação do custo médico-hospitalar (VCMH) somente dos últimos 12 meses de 2021 para um conjunto de 704,9 mil habitantes atingiu 18,2% (Instituto de Estudos da Saúde Suplementar 2021).
Considerando as premissas dispostas na
A partir disso, foram realizadas as simulações, sendo analisadas inicialmente cada premissa de forma individual e, em seguida, seus impactos conjuntos. Em todos os casos analisados, as demais variáveis foram mantidas inalteradas
Nesta seção de resultados referentes aos impactos individuais, a primeira linha de cada tabela representa a premissa utilizada no cenário base. Além disto, as colunas demarcadas por Δ (delta) representam a variação da premissa em questão e de
As tabelas a seguir apresentam os impactos analisados.
Fonte: elaborado a partir do Painel de Precificação da ANS (2020) e da Tábua Atuarial AT-2000
α
Δα
18
7,79%
-
25
12,23%
56,99%
30
17,18%
120,57%
35
24,65%
216,37%
40
36,38%
367,00%
45
56,01%
619,01%
50
92,16%
1083,01%
55
170,96%
2094,58%
Variando a idade de entrada, nota-se o crescimento expressivo de α em relação ao seu avanço no produto, mantendo a idade de aposentadoria aos 65 anos, conforme cenário base.
Nota-se que, variando a idade de entrada do indivíduo de 18 para 25 anos, o percentual necessário que deveria ter sido reservado para um indivíduo que entra em aposentadoria hoje aumenta em mais de 50%, mais que dobrando quando considerada a idade de entrada aos 30 anos.
Já ao variar a idade de aposentadoria, por outro lado, nota-se a relação inversa entre a premissa e o valor de α, conforme
Fonte: elaborado a partir do Painel de Precificação da ANS (2020) e da Tábua Atuarial AT-2000
α
Δα
65
7,79%
-
80
0,57%
-92,66%
75
1,44%
-81,54%
70
3,40%
-56,30%
60
17,56%
125,40%
55
39,45%
406,44%
50
89,33%
1046,70%
45
205,90%
2543,10%
Enquanto o indivíduo, atrasando sua aposentadoria para os 70 anos, precisaria ter contribuído com menos de 50% do quanto contribuiria aposentando-se aos 65 anos, adiantando sua idade de aposentadoria para 55 anos, este mesmo indivíduo precisaria ter contribuído com mais de 400% do que aos 65 anos.
Estes fatos refletem o efeito de tempo de contribuição, isto é, quanto menor o tempo de contribuição, maior é a alíquota necessária.
Seguindo com as simulações, alterando o sexo de masculino para feminino, mantendo a tábua biométrica, os impactos são de aumento de mais de 30% no valor necessário que deveria ter sido contribuído por ano, conforme
Fonte: elaborado a partir do Painel de Precificação da ANS (2020) e da Tábua Atuarial AT-2000
Sexo
α
Δ α
M
7,79%
-
F
10,25%
31,57%
Na
Não obstante, esta não é uma característica apenas da biologia humana, mas também está relacionada ao estilo de vida de cada grupo. De acordo com
Desta mesma forma, variando a tábua biométrica, o impacto da expectativa de vida do indivíduo se destaca, dado que as tábuas com expectativa de sobrevivência mais recentes, mesmo para o indivíduo de mesmo sexo, resultam em necessidade de maior acúmulo anual de recursos. Esta variação faz sentido ao levar em conta que a expectativa de vida tem tido tendência de aumento nos últimos anos, como verificado na
Fonte: elaborado a partir do Painel de Precificação da ANS (2020) e das Tábuas Atuariais AT-2000, AT-83 e BR-EMSsb-2015
Tábua Biométrica
α
Δ α
AT-2000
7,79%
-
AT-83 (Basic)
6,08%
-21,96%
BR-EMSsb-v.2015
9,10%
16,77%
Apesar de o impacto de sobrevivência apresentado pelas diferentes tábuas referentes ao sexo masculino, ainda assim, a alteração do sexo do indivíduo é marginalmente mais impactante. Vale notar que, quanto mais antiga for a tábua biométrica, menor será a probabilidade de sobrevivência do indivíduo, considerando que a expectativa de vida tem aumentado ao longo dos anos. Por este motivo, como o indivíduo analisado na tábua mais recente - BR-EMSsb-v.2015 - tem maior expectativa de vida, necessita de contribuições maiores em relação a tábuas mais antigas.
Além das premissas atuariais biométricas dispostas anteriormente, é impreterível que se estude o impacto das premissas atuariais econômicas. Ao simular os cenários alterando o salário inicial anual do indivíduo, nota-se a relação inversa dos impactos ocasionados pelo aumento salarial nos recursos necessários a acumular para o futuro, conforme
Fonte: elaborado a partir do Painel de Precificação da ANS (2020) e da Tábua Atuarial AT-2000
α
Δα
14 300
7,79%
-
26 000
4,29%
-44,98%
39 000
2,86%
-63,32%
52 000
2,14%
-72,50%
É imprescindível salientar, contudo, que os impactos são menos expressivos que os percebidos pela variação das idades de entrada e de aposentadoria. Conforme esperado, nota-se que, quanto maior o salário, menos dos rendimentos anuais deveria ter sido reservado e vice-versa.
De mesmo modo, variando a taxa de crescimento salarial (
Fonte: elaborado a partir do Painel de Precificação da ANS (2020) e da Tábua Atuarial AT-2000
α
Δα
3%
7,79%
-
1%
10,99%
41,11%
2%
9,32%
19,66%
4%
6,42%
-17,56%
5%
5,22%
-33,05%
6%
4,17%
-46,41%
7%
3,30%
-57,70%
8%
2,57%
-67,04%
Assim, percebe-se que, caso o indivíduo possuísse uma taxa de crescimento salarial 2 pontos percentuais menor, ou seja, caso sua
Vale notar que, apesar de impactar no montante a ser reservado do salário, o impacto da
Fonte: elaborado a partir do Painel de Precificação da ANS (2020) e da Tábua Atuarial AT-2000
α
Δα
5%
7,79%
-
1%
45,36%
482,34%
2%
29,40%
277,41%
3%
18,97%
143,47%
4%
12,18%
56,38%
6%
4,97%
-36,20%
7%
3,16%
-59,41%
8%
2,01%
-74,21%
9%
1,28%
-83,63%
12%
0,33%
-95,78%
O impacto da variação da taxa de juros (valor do dinheiro no tempo, isto é, o que o mercado paga para tomar emprestado e reembolsar no futuro), como o salário e a
Vale notar que, diferente do observado no impacto das premissas salário e
Logo, para cenários de taxas baixas de juros, o produto é completamente inviável, mesmo para um indivíduo que busque custear unicamente o plano de saúde ambulatorial para sua aposentadoria em sua vida ativa.
Em relação à alteração da segmentação assistencial, por sua vez, essa premissa também apresenta forte impacto no percentual necessário a se contribuir do salário, como pode ser observado na
Fonte: elaborado a partir do Painel de Precificação da ANS (2020) e da Tábua Atuarial AT-2000
Segmentação Assistencial
α
Δ α
Ambulatorial
7,79%
-
Ambulatorial e Hospitalar
25,68%
229,69%
Hospitalar
29,13%
273,90%
O plano ambulatorial conta com os menores VCM, apresentando-se como a escolha mais viável dentre as três opções analisadas, visto que a opção ambulatorial e hospitalar, bem como a opção hospitalar, ostenta valores mais elevados.
Mantendo-se as demais variáveis constantes, há crescimento de mais de 200% no percentual salarial que deveria ter sido reservado ao alterar a segmentação assistencial da mais básica para a mais completa. Verifica-se, portanto, que o efeito marginal da variação da segmentação assistencial é outro ponto importante a ser explorado.
Já a variável tipo de contratação, conforme visto na
Fonte: elaborado a partir do Painel de Precificação da ANS (2020) e da Tábua Atuarial AT-2000
Tipo de Contratação
α
Δ α
Empresarial
7,79%
-
Adesão
8,23%
5,60%
Individual
9,72%
24,80%
A contratação individual, devido a diversos fatores econômicos, incluindo a seleção adversa, torna o produto menos acessível para indivíduos de baixa renda. No estudo, seu impacto não foi considerado de extrema relevância para as projeções da reserva.
A premissa seguinte (região), demonstra que o VCM dos planos de saúde é maior para as demais regiões além de sudeste, considerada no cenário base.
Fonte: elaborado a partir do Painel de Precificação da ANS (2020) e da Tábua Atuarial AT-2000
Região
α
Δ α
Sudeste
7,79%
-
Sul
8,09%
3,83%
Centro-Oeste
10,88%
39,71%
Norte
11,87%
52,34%
Nordeste
12,63%
62,19%
Percebe-se que, mantendo as demais variáveis constantes e apenas alterando a região de sudeste para norte ou nordeste, o percentual salarial a ter sido resguardado anualmente aumenta em mais de 50%. Já com a mudança para a região sul, há pequena alteração e, para a região centro-oeste, há aumento de quase 40%. Apesar do aumento percentualmente expressivo, o maior valor de contribuição necessário,
Este fato é importante, pois denota a desigualdade nos preços praticados entre os planos de saúde em diferentes regiões do
Finalizando, assim, os impactos individuais das premissas no resultado do produto, foi variada a taxa de reajuste, conforme observado na
Fonte: elaborado a partir do Painel de Precificação da ANS (2020) e da Tábua Atuarial AT-2000
α
Δα
15%
7,79%
-
5%
1,94%
-75,10%
8%
2,77%
-64,42%
10%
3,62%
-53,55%
12%
4,83%
-37,94%
18%
13,19%
69,31%
20%
19,19%
146,38%
22%
28,42%
264,82%
25%
52,67%
576,17%
Variando a taxa de reajuste, percebe-se seu forte impacto no valor necessário a se acumular e, consequentemente, no percentual anual a se reservar do salário. Além disso, é possível notar o grave impacto no aumento da taxa de reajuste em contraste com sua diminuição, visto que, no primeiro caso, a variação do valor α é maior: ao diminuir a TR em 33,3%, há queda de aproximadamente 50% em α; já ao aumentar a TR em 33,3%, o impacto em α é de quase 150%.
Na sequência, é avaliada a variação do valor de contribuição α de acordo com a combinação de mais de uma premissa, para que os efeitos marginais conjuntos possam ser avaliados em situações de interesse. Para tanto, são explorados os impactos conjuntos das premissas atuariais (
Com isto, ao analisar os resultados da variação conjunta das premissas atuariais na
A partir de seus resultados, a
Tal como era esperado, o efeito sexo possui resultados expressivos. Mantendo-se todas as demais variáveis constantes, uma mulher sempre deverá contribuir mais quando comparada a um homem. Por exemplo, uma mulher cuja idade de entrada fosse de 18 anos, tivesse um salário anual de R$ 39.000,00, se aposentasse aos 65 anos de idade e sob um cenário de taxa de juros de 3%, deveria contribuir com 9,34% de seu salário, ao passo em que um homem com as mesmas condições deveria contribuir com 6,95%.
Já com relação aos efeitos conjuntos das premissas assistenciais, nota-se a real distinção entre o VCM de acordo com a taxa de reajuste do plano, visto que, independentemente da região, tipo e segmentação de contratação, o valor de α é fortemente impactado com o aumento da taxa de reajuste. Por exemplo, aumentando a taxa de reajuste em 33,3% (de 15% para 20%), o valor de α aumenta em 146,3% e, ao aumentar a taxa de reajuste em 100% (de 10% para 20%), o valor de α aumenta em expressivos 430,4%. Não obstante, em alguns casos, ao considerar a taxa de reajuste de 20%, o valor de α chega a ultrapassar 100% do salário do indivíduo.
Com relação às diferenças regionais, em conjunto com o tipo de contratação, quando comparamos as demais regiões com os resultados observados na região Sudeste, a variação do valor de α pode ir de 2,4% (menor variação observada - Tipo Contratação Empresarial na região Sul com Segmentação Ambulatorial e Hospitalar) até 76,3% (maior variação observada - Tipo Contratação Adesão na região Nordeste com Segmentação Ambulatorial).
Fonte: elaborado a partir do Painel de Precificação da ANS (2020) e das Tábuas Atuariais AT-2000, AT-83 e BR-EMSb-2015
Salário Inicial Anual - R$
14.300
26.000
39.000
Sexo
Tábua / Taxa Juros:
3%
5%
8%
3%
5%
8%
3%
5%
8%
M
18
65
AT-2000 MALE
18,97%
7,79%
2,01%
10,43%
4,29%
1,10%
6,95%
2,86%
0,74%
BR-EMSsb-v.2015-m
22,46%
9,10%
2,29%
12,35%
5,00%
1,26%
8,23%
3,34%
0,84%
75
AT-2000 MALE
3,44%
1,44%
0,36%
1,89%
0,79%
0,20%
1,26%
0,53%
0,13%
BR-EMSsb-v.2015-m
4,14%
1,72%
0,42%
2,27%
0,94%
0,23%
1,52%
0,63%
0,15%
21
65
AT-2000 MALE
22,18%
9,42%
2,59%
12,20%
5,18%
1,42%
8,13%
3,46%
0,95%
BR-EMSsb-v.2015-m
26,26%
11,00%
2,95%
14,44%
6,05%
1,62%
9,63%
4,03%
1,08%
75
AT-2000 MALE
3,98%
1,72%
0,45%
2,19%
0,95%
0,25%
1,46%
0,63%
0,17%
BR-EMSsb-v.2015-m
4,78%
2,05%
0,53%
2,63%
1,13%
0,29%
1,75%
0,75%
0,20%
25
65
AT-2000 MALE
27,55%
12,23%
3,64%
15,15%
6,73%
2,00%
10,10%
4,48%
1,33%
BR-EMSsb-v.2015-m
32,60%
14,27%
4,15%
17,93%
7,85%
2,28%
11,95%
5,23%
1,52%
75
AT-2000 MALE
4,86%
2,20%
0,63%
2,67%
1,21%
0,35%
1,78%
0,81%
0,23%
BR-EMSsb-v.2015-m
5,84%
2,62%
0,74%
3,21%
1,44%
0,41%
2,14%
0,96%
0,27%
F
18
65
AT-2000 FEMALE
25,49%
10,25%
2,56%
14,02%
5,64%
1,41%
9,34%
3,76%
0,94%
BR-EMSsb-v.2015-f
37,32%
14,21%
3,30%
20,53%
7,82%
1,81%
13,69%
5,21%
1,21%
75
AT-2000 FEMALE
4,71%
1,95%
0,47%
2,59%
1,07%
0,26%
1,73%
0,72%
0,17%
BR-EMSsb-v.2015-f
7,13%
2,82%
0,65%
3,92%
1,55%
0,36%
2,61%
1,03%
0,24%
21
65
AT-2000 FEMALE
29,78%
12,38%
3,29%
16,38%
6,81%
1,81%
10,92%
4,54%
1,21%
BR-EMSsb-v.2015-f
43,61%
17,16%
4,24%
23,98%
9,44%
2,33%
15,99%
6,29%
1,55%
75
AT-2000 FEMALE
5,45%
2,33%
0,61%
3,00%
1,28%
0,33%
2,00%
0,86%
0,22%
BR-EMSsb-v.2015-f
8,23%
3,37%
0,82%
4,53%
1,86%
0,45%
3,02%
1,24%
0,30%
25
65
AT-2000 FEMALE
36,93%
16,04%
4,62%
20,31%
8,82%
2,54%
13,54%
5,88%
1,69%
BR-EMSsb-v.2015-f
54,06%
22,23%
5,95%
29,73%
12,23%
3,27%
19,82%
8,15%
2,18%
75
AT-2000 FEMALE
6,64%
2,98%
0,84%
3,65%
1,64%
0,46%
2,43%
1,09%
0,31%
BR-EMSsb-v.2015-f
10,03%
4,30%
1,14%
5,52%
2,36%
0,63%
3,68%
1,58%
0,42%
Fonte: elaborado a partir do Painel de Precificação da ANS (2020) e da Tábua Atuarial AT-2000
Segmentação Assist.:
Ambulatorial
Ambulatorial e Hospitalar
Hospitalar
Região
Tipo Contratação / Reajuste:
10%
15%
20%
10%
15%
20%
10%
15%
20%
Sudeste
Empresarial
3,62%
7,79%
19,19%
11,92%
25,68%
63,25%
13,52%
29,13%
71,73%
Adesão
3,82%
8,23%
20,26%
12,39%
26,69%
65,72%
15,09%
32,49%
80,02%
Individual
4,51%
9,72%
23,94%
13,82%
29,76%
73,28%
7,12%
15,33%
37,76%
Sul
Empresarial
3,76%
8,09%
19,92%
12,21%
26,29%
64,75%
13,86%
29,86%
73,52%
Adesão
4,29%
9,25%
22,78%
14,06%
30,29%
74,59%
15,62%
33,63%
82,83%
Individual
4,96%
10,69%
26,32%
15,57%
33,54%
82,59%
9,21%
19,84%
48,85%
Centro-Oeste
Empresarial
5,05%
10,88%
26,80%
15,41%
33,18%
81,72%
20,16%
43,42%
106,92%
Adesão
5,60%
12,06%
29,71%
15,82%
34,07%
83,90%
17,95%
38,67%
95,24%
Individual
6,09%
13,13%
32,33%
15,12%
32,57%
80,21%
9,74%
20,98%
51,67%
Norte
Empresarial
5,51%
11,87%
29,23%
15,16%
32,65%
80,41%
19,05%
41,03%
101,05%
Adesão
5,50%
11,85%
29,18%
16,21%
34,91%
85,98%
18,93%
40,78%
100,42%
Individual
6,80%
14,64%
36,06%
17,22%
37,10%
91,36%
10,69%
23,03%
56,71%
Nordeste
Empresarial
5,87%
12,63%
31,12%
14,09%
30,35%
74,74%
18,11%
39,01%
96,06%
Adesão
6,73%
14,50%
35,72%
15,62%
33,65%
82,88%
18,85%
40,60%
99,99%
Individual
6,88%
14,82%
36,50%
16,46%
35,44%
87,29%
9,19%
19,80%
48,76%
A análise da viabilidade do produto, diferente da análise dos impactos das premissas, considera a data atual como sendo a data de entrada do indivíduo no mercado de trabalho, também dada pelo início das contribuições para o acúmulo da reserva. Portanto, esta análise considera em seu fluxo a evolução do VCM pela TR até a data da aposentadoria, sendo o benefício inicial conforme equação 10.
Neste caso, considerando o cenário base utilizado para a análise das premissas, ajustando apenas o benefício inicial pela mesma TR de 15%, o percentual necessário a ser reservado anualmente do salário aumenta para 5.553,03%, ou seja, completamente inviável considerando as hipóteses em questão.
A
Fonte: elaborado a partir do Painel de Precificação da ANS (2020) e da Tábua Atuarial AT-2000.
Premissas
Cenário Base
Premissa Viável
Idade de entrada -
18
Inexistente
Idade de aposentadoria -
65
Inexistente
Sexo
M
Inexistente
Tábua biométrica
AT-2000
Inexistente
Salário inicial anual -
R$ 14.300
R$ 3.968.689
Taxa crescimento salarial -
3% ao ano
22,77% ao ano
Taxa juros da economia -
5% ao ano
17,61% ao ano
Segmentação assistencial
Ambulatorial
Inexistente
Tipo de contratação
Empresarial
Inexistente
Região
Sudeste
Sudeste
Taxa reajuste do plano de saúde -
15% ao ano
5,07% ao ano
Por meio da
A fim de verificar a viabilidade do produto de forma geral, abrangendo a alteração de mais de uma premissa em conjunto e ainda considerando como factível uma reserva de 20% do salário, foram obtidos os resultados constantes na
Fonte: elaborado a partir do Painel de Precificação da ANS (2020) e das Tábuas Atuariais AT-2000, AT-83, AT-49 e BR-EMSsb-2015
Premissas
Cenário Base
Cenário Viável
Idade de entrada -
18
18
Idade de aposentadoria -
65
75
Sexo
M
M
Tábua biométrica
AT-2000
AT-49
Salário inicial anual -
R$ 14.300
R$ 21.749
Taxa crescimento salarial -
3% ao ano
5% ao ano
Taxa juros da economia -
5% ao ano
7% ao ano
Segmentação assistencial
Ambulatorial
Ambulatorial
Tipo de contratação
Empresarial
Empresarial
Região
Sudeste
Sudeste
Taxa reajuste do plano de saúde -
15% ao ano
10% ao ano
Ou seja, o cenário que viabilizaria o produto pede que o indivíduo se aposente 10 anos mais tarde, que inicie no mercado de trabalho com salário mensal R$ 573,00 maior, conte com TCS e taxa de juros 2 pontos percentuais maior e tenha a taxa de reajuste de seu plano 5 pontos percentuais menor, em no máximo 10% ao ano. Ao ajustar a tábua biométrica da AT-49 para a AT-2000, de forma a condizer mais com a realidade, o percentual necessário a contribuir do salário passa de 20% para 37,21%. É imprescindível complementar que ainda assim, esse cenário somente contemplaria um plano de saúde ambulatorial, mostrando a dificuldade em manter a viabilidade deste produto.
É imprescindível salientar que na prática, reservar 20% do salário somente para custear este produto é completamente inviável para a maioria dos indivíduos. Para fins de contextualização, a alíquota de cobrança de INSS máxima autorizada em 2022 é de 14%. Logo, um indivíduo que desejasse também adquirir este produto, bem como se aposentar, deveria contribuir com no mínimo 34%, salientando a inviabilidade do produto.
O objetivo geral do trabalho foi avaliar a viabilidade e fatores de impacto de um modelo de plano de saúde por acumulação como alternativa para o modelo atual de repartição simples, que seleciona de forma adversa seu público, reduzindo espontaneamente a viabilidade de manutenção do plano para os beneficiários em idade mais avançada, devido ao elevado valor da contraprestação acima dos 59 anos.
Assim, o trabalho analisou um modelo que incentivasse e tornasse mais acessível a permanência dos beneficiários no plano de saúde no longo prazo, permitindo que o indivíduo não perdesse a qualidade de vida ao entrar na terceira idade, momento em que mais precisaria de cuidados.
No modelo proposto, foi adotada a hipótese de que o participante contribui ao plano durante sua vida ativa, acumulando os recursos necessários para que possa custear integralmente um plano de saúde em sua aposentadoria, utilizando sua reserva e, consequentemente, minimizando possíveis problemas financeiros e de saúde, especialmente ao considerar que os gastos com saúde de idosos são significativamente maiores quando comparados aos gastos com saúde dos jovens.
No estudo, portanto, foram considerados os padrões atuais da Saúde Suplementar, levando em conta as resoluções e regulações atuais do sistema, além do VCM referente à última faixa etária considerada pela ANS.
As premissas consideraram hipóteses atuariais, como idades de entrada e aposentadoria, tábua biométrica, sexo, salário, taxa de crescimento salarial e taxa de juros; e hipóteses assistenciais, como o tipo de contratação e a segmentação assistencial do plano de saúde, a região e a taxa de reajuste do plano.
Assim, foram utilizados dados do Painel de Precificação da ANS para obtenção do VCM dos planos de saúde para que pudesse ser elaborado o fluxo financeiro-atuarial que teve como resultado a razão do salário do indivíduo necessária a ser reservada para contribuição ao plano, permitindo, então, que fossem analisados os impactos marginais de cada premissa.
A partir da análise dos resultados, pode-se concluir que algumas premissas são responsáveis por apresentar impactos maiores, mesmo quando há pouca variação, sendo as que mais se destacaram as atuariais referentes às idades de entrada, idade de aposentadoria e taxa de juros da economia; e as premissas assistenciais referentes à segmentação assistencial do plano de saúde e a taxa de reajuste. Portanto, estas variáveis foram percebidas com força suficiente para limitar o acesso ao plano dos indivíduos que não possuem os recursos necessários.
Notou-se que, quanto maior a idade de entrada no produto, mais barreiras de acesso o indivíduo encontraria, o que representa indícios de dificuldade de implementação do produto em âmbito brasileiro, considerando a alta informalidade e a entrada no setor formal da economia mais tardia.
Além disto, em todos os casos, o produto é menos acessível para o público feminino, resultado da maior expectativa de vida deste em relação ao sexo masculino, bem como dos fatores sociais. Complementarmente, o IBGE (2021) assinala que as mulheres em 2019 no Brasil dedicaram-se aos afazeres domésticos quase o dobro de tempo do que os homens, contribuindo ainda mais para a desigualdade entre os gêneros. Consequentemente, a taxa de participação feminina na força de trabalho brasileira foi menor para elas (54,5%) se comparado aos homens (73,7%). Apesar de globalmente o emprego informal ser maior para homens do que mulheres, tanto para as economias em desenvolvimento quanto as desenvolvidas, a OIT (2018) assinala que as mulheres lotadas nos empregos informais são frequentemente encontradas em situação de maior vulnerabilidade.
Assim, pode-se inferir que o produto é mais viável para indivíduos do sexo masculino que iniciem cedo suas contribuições ao plano e se aposentem tarde. Além disto, o produto se revelou mais acessível aos residentes do Sudeste e do Sul e apresentou menor impacto quanto maior o salário inicial. O cenário ideal para que este indivíduo possa formar sua reserva de forma menos restringente é constituído por uma maior taxa de juros da economia e menor taxa de reajuste do plano, bem como a contratação de um plano mais básico, dado que os planos diferentes do ambulatorial se mostraram inviáveis para a maioria dos casos.
Não obstante, vale mencionar que o trabalho apresenta algumas limitações. Dentre elas, encontram-se a assunção de que a taxa de crescimento dos salários e a taxa de reajuste dos planos se mantém constante. Não obstante, o modelo adotado não considera que a variável taxa de juros seja estocástica, por exemplo.
Outra limitação relevante diz respeito à assunção sobre o comportamento da mortalidade no Brasil. Por se utilizar de tábuas atuariais únicas para todo território nacional, o trabalho está adotando a premissa de que a mortalidade entre as diferentes regiões geográficas é homogênea, quando há um conjunto de evidências que estas não o são.
Ademais, as premissas atuariais assumidas por
A partir disto, cabe também uma reflexão adicional, como foi feito no trabalho de
Não obstante, dada a situação retratada neste trabalho, verifica-se que o produto se mostra inviável para a maior parcela da população brasileira. Logo, é de se esperar que indivíduos com menor renda não consigam aderir ao sistema, onerando o SUS. O produto pode até se mostrar sustentável de ser ofertado pelas OPSs. Contudo, o público-alvo se limitaria a pessoas de alta renda, que já estão cobertas pelo Sistema de Saúde Suplementar. Pessoas tradicionalmente marginalizadas no acesso a produtos securitários continuariam sendo excluídas, retratando desigualdades regionais, sociais e econômicas já marcadas em outros segmentos.
I13, I14, J26.
A tábua de mortalidade AT-83 (Basic), também chamada de 1983
A tábua de mortalidade AT-2000 (Basic), também chamada de
A tábua, divulgada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), refere-se à experiência do mercado segurador brasileiro. O órgão publica atualizações a cada 5 anos, sendo que a versão de 2015 esteve vigente entre Jul/15 e Jun/21 (SUSEP, 2022).