Impacto do plano simplificado de previdência social sobre as contribuições voluntárias ao sistema de previdência
Palavras-chave:
previdência social, autônomos, avaliação de impactoResumo
Em abril de 2007, com o objetivo de estimular a inserção previdenciária no Brasil, o governo federal apresentou um plano de previdência alternativo para os contribuintes individuais, o Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS). Restringindo os optantes a requerem aposentadoria somente pelo critério de idade, o PSPS permite uma redução da alíquota de contribuição de 20% para 11% para os trabalhadores que contribuem voluntariamente sobre um salário mínimo. O principal objetivo deste estudo foi verificar se o PSPS teve algum impacto sobre a probabilidade de os trabalhadores não formais contribuírem para a Previdência Social. Para tanto, utilizou-se uma amostra aleatória do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), uma base de dados administrativa que contém informações sobre a história previdenciária dos trabalhadores. O método empregado para estimar o impacto do PSPS foi o amplamente conhecido método das diferenças-em-diferenças. Os resultados mostram que o PSPS parece ter aumentado a probabilidade de os trabalhadores que contribuem em torno de um salário mínimo realizarem contribuição voluntária à Previdência.
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