Incentivos à corrupção e à inação no serviço público: uma análise de desenho de mecanismos

Autores

  • Mauricio Soares Bugarin Universidade de Brasília. Departamento de Economia
  • Fernando Boarato Meneguin Senado Federal

DOI:

https://doi.org/10.1590/0101-416146142mbf

Palavras-chave:

Gestão pública, Princípio da Legalidade, Gestão inovadora, Corrupção

Resumo

O artigo analisa os incentivos criados pelo marco legal brasileiro ao desempenho e inovação no funcionalismo público. Um modelo de teoria da decisão mostra que servidores de carreira tendem a não inovar em sua gestão para não serem acusados de comportamento ilegal, dado o Princípio Constitucional da Legalidade. Já os gestores temporários em cargos de comissão tendem a ser mais inovadores, sendo essa inovação em benefício da sociedade, no caso dos gestores com elevada consciência social, ou malefícios, no caso de gestores que se corrompem. Um estudo econométrico em painéis envolvendo os ministérios de 2002 a 2011 sugere haver maior evidência de corrupção em ministérios com maior percentual de cargos de confiança ocupados por gestores temporários. Uma análise de desenho de mecanismos mostra como o marco institucional pode ser alterado de forma a alinhar os incentivos dos gestores, induzindo a inovação geradora de bem-estar social e reduzindo a corrupção.

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Biografia do Autor

Mauricio Soares Bugarin, Universidade de Brasília. Departamento de Economia

Professor Titular

Departamento de Economia

 

Fernando Boarato Meneguin, Senado Federal

Diretor do Núcleo de Estudos e Pesquisas

Senado Federal

Referências

ABRUCIO, F. L. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da
agenda de reformas. Revista Brasileira de Administração Pública, v. 1, p. 77-87, 2007.
BARDHAN, P. Corruption and development: A review of issues. Journal of Economic Literature, 35,
1320–1346, 1997.
BRIGNALL, S.; MODELL, S. An institutional perspective on performance measurement and management
in the ‘new public sector’. Management Accounting Research, 11: 281–306, 2000.
BUGARIN, M.; VIEIRA, L. Benefit Sharing: An Incentive Mechanism for Social Control of Government
Expenditure. Quarterly Review of Economics and Finance, 48: 673-690, 2008.
CÂNDIDO JR., J. O. Os gastos públicos no Brasil são produtivos? Planejamento e Políticas Públicas,
23: 233-260, 2001.
CASTRO, R. V. Análise Econômica do Direito e Fiança Locatícia. 2011. 126 p. Dissertação (Mestrado).
Direito – PUC/MG, Belo Horizonte, 2011.
DRISCOLL, J.; KRAAY, A. Consistent covariance matrix estimation with spatially dependent data.
Review of Economics and Statistics 80: 549–560, 1998.
ESTADÃO. Ouça as gravações da PF sobre o escândalo do ministério do Turismo, 12/09/2011.
FERNANDES, J. U. J. A Qualidade na Lei de Licitações – o equívoco de comprar pelo menor preço,
sem garantir a qualidade. BLC – Boletim de Licitações e Contratos, 12 (2): 71-83, 1999.
FOLHA DE SÃO PAULO. Suspeita no Esporte envolve cúpula do governo do DF, 1/11/2011.
HABIB, M.; ZURAWICKI, L. Corruption and foreign direct investment. Journal of International Business
Studies, 33, 291–307, 2002.
HOECHLE, D. Robust standard errors for panel regressions with cross-sectional dependence. The Stata
Journal, 7(3):281-312, 2007.
HOEPERS, B. Politicization, Political Appointments, and Corruption in Brazilian Federal Ministries.
Pesquisa apresentada no “Thirty Years of Democracy in Brazil: A Research Workshop”, Notre
Dame University, IN, EUA, 20 de abril de 2015.
HOOD, C. The ‘New Public Management’ in the 1980s: Variations on a theme. Accounting, Organizations
and Society, 20(2/3): 93-109, 1995.
HUNTINGTON, S. P. Political Order in Changing Societies. New Haven: Yale Univ. Press, 1968.
LOPEZ, F.; BUGARIN, M.; BUGARIN, K. Rotatividade nos Cargos de Confiança da Administração
Federal Brasileira (1999-2013). Revista do Serviço Público, 65(4): 439-461, 2014.
LOPEZ, F.; BUGARIN, M.; BUGARIN, K. Mudança Político-Partidária e Rotatividade nos Cargos
de Confiança (1999-2013), in: LOPEZ, F. (ed.): Cargos de Confiança e o Presidencialismo de
Coalizão no Brasil. Brasília: IPEA, 2015. 33-70.
MAURO, P. Corruption and Growth. The Quarterly Journal of Economics, 110 (3): 681-712, 1995.
MENDES, M. Política de Pessoal do Governo Federal: diretrizes para maior produtividade, qualidade,
economicidade e igualdade. In: Meneguin, F. B. Agenda Legislativa para o Desenvolvimento
Nacional. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011.
MENEGUIN, F. B.; SANTOS, P. F. O. Há Incompatibilidade entre Legalidade e Eficiência? Brasília:
Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, ago/2013 (Texto para Discussão nº 133).
Disponível em: www.senado.leg.br/estudos. Acesso em 14 dez 2014.
NORTH, D. C. Institutions, institutional change and economic performance. Cambridge: Cambridge
University Press, 1990.
PERRY, J.; WISE, L. The Motivational Bases of Public Service. Public Administration Review, 50(3):
367-373, 1990.
POLLITT, C.; VON THIEL, S.; HOMBURG, V. New Public Management in Europe. Management
Online Review, 1–6, 2007.
PRAIS, S.; WINSTEN, C. Trend Estimators and Serial Correlation. Cowles Commission Discussion
Paper No. 383, 1954.
ROEMER, A. Introducción al análisis económico del derecho. México: Fondo de Cultura Económica,
terceira edição, 2001.
SOSA-ESCUDERO, W.; BERA, A. Tests for unbalanced error-components models under local misspecification.
The Stata Journal, 8(1):68-78, 2008.
TANZI, V. Corruption around the world: causes, consequences, scopes and cures. IMF Staff Papers,
45 (4): 559-594, 1998.
VON HAGEN, J. Fiscal Rules, Fiscal Institutions, and Fiscal Performance. The Economic and Social
Review, 33(3): 263-284, 2002.
VIEIRA, L., BUGARIN, M.; GARCIA, L. Benefícios compartilhados: um mecanismo para induzir a
participação da sociedade no controle dos gastos públicos no Brasil. Economia Aplicada, 8(1):
1-24, 2004.
ZUCCO JR., C. “Esquerda, direita e governo: a ideologia dos partidos políticos brasileiros”, em: ZUCCO
JR., C. & POWER, T. O Congresso por ele mesmo: auto percepções da classe política brasileira.
Belo Horizonte: Humanitas, 2011.
ZUCCO JR., C. “The Ideology of Brazilian Parties: Technical Notes on the Third Edition of Estimates”.
Mimeo. 10 de janeiro de 2014.

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Publicado

2016-03-30

Edição

Seção

Artigo