Um ajuste justo ou mais alguns passos atrás para a educação básica pública no Brasil? SEÇÃO

Resumo

Neste artigo, iremos apresentar e discutir o relatório Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil (2017), produzido pelo Banco Mundial para conjecturar acerca da necessidade de um ajuste fiscal radical para sanar as finanças e os problemas orçamentários do país. O relatório em questão apresenta alguns argumentos e estratégias para a execução de um ajuste das contas públicas, em especial, para setores como saúde, educação, previdência social, dentre outros. Partindo de uma abordagem crítica acerca das recomendações do Banco para a educação básica pública brasileira, questionamos as diretrizes expressas no documento, que apontam para a necessidade de contingenciamentos e cortes no orçamento como forma de melhorar as contas e equilibrar a razão investimento/resultados. O relatório ampara-se em uma econometria que busca legitimar a todo custo a tese que vê na política fiscal contracionista o melhor caminho para intervir na educação básica pública. Ao longo do texto, discutimos se isso é factível considerando o nosso contexto histórico de subfinanciamento, onde, diferentemente de outros países mais ricos e menos desiguais, jamais alcançamos um patamar de investimentos suficientes para garantir o acesso, a permanência e a qualidade na educação básica.