Educação em direitos humanos no currículo das licenciaturas de instituições federais de educação superior

Resumo

A legislação brasileira contempla a necessidade da inclusão da Educação em direitos humanos na educação básica e superior. Para tanto, faz-se necessário que ela esteja presente na formação de professores, pois estes profissionais são responsáveis por desenvolver e implementar ações e programas de educação formal e não formal em todos os níveis de ensino. O objetivo deste estudo é analisar os currículos dos cursos de licenciatura ofertados por instituições federais de ensino superior, para identificar como a Educação em direitos humanos está inserida nesses currículos, tendo por referência a Resolução n. 01/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE). Trata-se de uma pesquisa descritiva-avaliativa, do tipo documental, que incidiu sobre as ementas de 38 currículos de licenciaturas com melhor avaliação no Conceito Preliminar de Cursos 2017, distribuídos em 21 instituições federais de educação e relacionados a 11 áreas: Matemática, Física, Computação e Química, Ciências Biológicas, Educação Física, Filosofia e Pedagogia, Letras, Artes Visuais e Música. Como resultado, foi possível identificar que as instituições não são omissas, considerando que 36 currículos abordam direitos humanos com conteúdos distribuídos em uma ou mais disciplinas, porém apenas 21% dos cursos ofertam componente curricular obrigatório específico para o tema, contrariando o que determina o CNE. Conclui-se que é preciso ampliar a inserção da educação em direitos humanos nas licenciaturas e que não se restrinja apenas a uma disciplina ou conteúdos isolados, mas que seja uma formação transversalizada em todo o currículo.