Plano Estadual de Educação do Paraná: desmonte da coordenação federativa e fragilidade da interface socioestatal
DOI:
https://doi.org/10.1590/S1678-4634202349256316portPalavras-chave:
Planejamento educacional, Interface socioestatal, Plano Nacional de Educação, Plano Estadual de Educação, Coordenação federativaResumo
Este texto tem como objetivo identificar as configurações da interface socioestatal estabelecida na metodologia de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação do Paraná (PEE-PR), com vistas a indicar como foram e estão sendo realizados esses processos, considerando precipuamente a participação social requerida nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A metodologia utilizada é de abordagem qualitativa, baseada em pesquisa documental, desenvolvida por meio de levantamento nas páginas eletrônicas do PNE da Secretaria de Estado de Educação do Paraná (SEED-PR), do Conselho Estadual de Educação (CEE-PR), do Fórum Estadual de Educação (FEE-PR) e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Os resultados apontam a centralidade do papel da União na coordenação das ações atinentes ao PEE-PR, especialmente no que tange à interface socioestatal como princípio fundamental de construção das políticas públicas. O cenário político após 2016, marcado pela contração desse movimento por parte do governo federal, tem fragilizado a construção coletiva das etapas de monitoramento e avaliação dos planos decenais de educação nos entes federativos locais, especialmente no estado do Paraná. Assim, a referida construção coletiva fica vulnerável à mais variada ordem de interesses políticos manifestos nos entes federativos locais, comprometendo qualquer perspectiva de consolidação de um sistema nacional de educação, objetivo primeiro do PNE (2014-2024).
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