A influência do capacitismo no Decreto n° 10.502/2020 e no texto da PNEE 2020
DOI:
https://doi.org/10.1590/S1678-4634202349257304porPalavras-chave:
Pessoa com deficiência, Capacitismo, Educação inclusiva, Decreto n° 10.502/2020, PNEE 2020Resumo
The fight for the inclusion of persons with disabilities in Brazilian regular schools intensified when Brazil ratified the Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência and issued the Lei Brasileira de Inclusão. However, the struggle for advancements and improvement in the Brazilian inclusive teaching system retreated after the Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE 2020) was established by Decreto n° 10.502/2020. The reason is that it proposed significant changes in the conception of inclusive education when it considered the possibility of special education services, centers, or schools to meet specific disabilities, determining that students and/or their families would be free to choose between an inclusive, regular, or bilingual school. The normative instruments were compared, and a policy segregating students with disabilities in the school environment is hidden between the lines under this alleged right. Such policy is discriminatory and ableist as it reproduces the notion that, according to a hierarchical corponormativity paradigm, these students are inferior, thus, conceiving that they are excluded from regular school due to their disabilities. Even though Decreto n° 11.370/2023 revoked Decreto n° 10.502/2020, the discussion proposed here remains relevant, considering the need to effectively implement inclusive education in Brazil.
Downloads
Referências
ANGELUCCI, Carla Biancha; PEDOTT, Larissa Gomes Ornelas; SANTOS, Luciana Stoppa dos. Conhecer é transformar: notas sobre a produção implicada de modos anticapacitistas de habitar a universidade. In: GESSER, Marivete; BÖCK, Geisa Letícia Kempfer; LOPES, Paula Helena (org.). Estudos da deficiência: anticapacitismo e emancipação social. Curitiba: CRV, 2020. p. 55-72.
BAGLIERI, Susan et al. [Re]claiming “Inclusive education” toward cohesion in educational reform: disability studies unravels the myth of the normal child. Teachers College Record, New York, v. 113, n. 10, p. 2122-2154, 2011.
BRASIL. [1988]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 30 ago. 2021.
» http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: [s. n.], 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm Acesso em: 30 ago. 2021.
» http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm
BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília, DF: [s. n.], 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm Acesso em: 30 ago. 2021.
» https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobe a educação especial, o atendimento especializado e dá outras providências. Brasília, DF: [s. n.], 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm Acesso em: 30 ago. 2021.
» https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: [s. n.], 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm Acesso em: 30 ago. 2021.
» https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
BRASIL; STF. Supremo Tribunal Federal. Plenário. ADI n° 5.357 MC-Ref / DF. Relator: Min. Edson Fachin. Diário da Justiça, Brasília, DF, 11 nov. 2016. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=310709378&ext=.pdf Acesso em: 28 fev. 2022.
» https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=310709378&ext=.pdf
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 out. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10502.htm Acesso em: 30 ago. 2021.
» http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10502.htm
BRASIL; STF. Supremo Tribunal Federal. Plenário. ADI n° 6.590 MC-Ref / DF. Relator: Min. Dias Toffoli. Diário da Justiça, Brasília, DF, 12 fev. 2021. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15345649124&ext=.pdf Acesso em: 30 ago. 2021.
» http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15345649124&ext=.pdf
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de educação básica. Resolução n° 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília, DF: MEC, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf Acesso em: 03 maio 2021.
» http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf
CAMPBELL, Fiona Kumari. Inciting legal fictions: disability’s date with ontology and the ableist body of the law. Griffith Law Review, London, v. 10, n. 1, p. 42-62, 2001.
CAMPBELL, Fiona Kumari. Refusing able(ness): a preliminary conversation about ableism. M/C Journal, [S. l.], v. 11, n. 3, 2008.
CAMPBELL, Fiona Kumari. Contours of ableism: the production of disability and abledness. London: Palgrave Macmillan, 2009.
DIAS, Adriana. Por uma genealogia do capacitismo: da eugenia estatal a narrativa capacitista social. In: SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ESTUDOS SOBRE A DEFICIÊNCIA SEDPcD/DIVERSITAS / USP Legal, 1., 2013, São Paulo. Anais do [...]. São Paulo: [s. n.], 2013, p. 1-14.
DINIZ, Débora. O que é deficiência? São Paulo: Brasiliense, 2007.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação. PNEE: Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2020, 124p.
GESSER, Marivete. Por uma educação anticapacitista: contribuições dos estudos sobre deficiência para a promoção de processos educativos inclusivos na escola. In: OLTRAMARI, Leandro Castro; GESSER, Marivete; FEITOSA, Ligia Rocha Cavalcante (org.). Psicologia escolar e educacional: processos educacionais e debates contemporâneos. Florianópolis: Bosque, 2020. p. 93-113.
HERIR, Thomas et al. Os benefícios da educação inclusiva para estudantes com e sem deficiência: Instituto Alana em parceria com Abt Associates. [S. l.: s. n.], 2016. Disponível em: https://alana.org.br/wpcontent/uploads/2016/11/Os_Beneficios_da_Ed_Inclusiva_final.pdf Acesso em: 03 maio 2021.
» https://alana.org.br/wpcontent/uploads/2016/11/Os_Beneficios_da_Ed_Inclusiva_final.pdf
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017. Atualização: João Bosco Medeiros.
LIMA, Eloisa Barcellos de; FERREIRA, Simone De Mamann; LOPES, Paula Helena. Influências da eugenia na legislação educacional brasileira: as produções capacitistas na educação especial. In: GESSER, Marivete; BÖCK, Geisa Letícia Kempfer; LOPES, Paula Helena (org.). Estudos da deficiência: anticapacitismo e emancipação social. Curitiba: CRV, 2020. p. 165-188.
LOPES, Laís de Figueirêdo; REICHER, Stella Camlot. Parecer Jurídico – análise do Decreto nº 10.502/2020 – Instituição da Política Nacional de Educação Especial – avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico. São Paulo: Instituto Alana, 2020. Disponível em: https://alana.org.br/wpcontent/uploads/2020/10/ALANA_parecer_educacao_inclusiva-4.pdf Acesso em: 30 ago. 2021.
» https://alana.org.br/wpcontent/uploads/2020/10/ALANA_parecer_educacao_inclusiva-4.pdf
MACHADO, Rosângela. Diferença e educação: deslocamentos necessários. In: MACHADO, Rosângela; MANTOAN, Maria T. E. (org.). Educação e inclusão: entendimentos, proposições e práticas. Blumenau: FURB, 2020. p. 19-44.
MEIRINHO, Bruno César Deschamps. Sustentação oral no julgamento da ADI n° 6.590. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2020. Disponível: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6036507, sessão virtual - referendo na medida cautelar direta de inconstitucionalidade Acesso em: 30 ago. 2021.
» https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6036507
MELLO, Anahi Guedes. Deficiência, incapacidade e vulnerabilidade: do capacitismo ou a preeminência capacitista e biomédica do Comitê de Ética em Pesquisa da UFSC. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 10, p. 3265-3276, 2016.
MELLO, Anahi Guedes. Politizar a deficiência, aleijar o queer: algumas notas sobre a produção da hashtag #ÉCapacitismoQuando no Facebook. In: PRATA, Nair; PESSOA, Sônia C. (org.). Desigualdades, gêneros e comunicação. São Paulo: Intercom, 2019. p. 125-142.
MENDES, Enicéia Gonçalves; TANNÚS-VALADÃO, Gabriela. Inclusão escolar e o planejamento educacional individualizado: estudo comparativo sobre práticas de planejamento em diferentes países. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 23, e230076, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/mJJDHWr3xyVzztRdVjdhJSg/?lang=pt# Acesso em: 22 fev. 2023.
» https://www.scielo.br/j/rbedu/a/mJJDHWr3xyVzztRdVjdhJSg/?lang=pt#
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2016. Revista e atualizada até a EC nº 91, de 18 de fevereiro de 2016.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos: adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. [S. l.: s. n.], 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos Acesso em: 30 ago. 2021.
» https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos
NUERNBERG, Adriano Henrique. O capacitismo, a educação e a contribuição do campo de estudos sobre deficiência para educação inclusiva. In: MACHADO, Rosângela; MONTOAN, Maria T. E. (org.). Educação e inclusão: entendimentos, proposições e práticas. Blumenau: FURB, 2020. p. 45-60.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: (Conferência de Jomtien – 1990). Aprovada pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos, em Jomtien, Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990. [S. l.: s. n.], 1990. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos-conferencia-de-jomtien-1990 Acesso em: 30 ago. 2021.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Nada sobre nós, sem nós: da integração à inclusão. Revista Nacional de Reabilitação, São Paulo, v. 10, n. 57, jul./ago. 2007, p. 8-16. Disponível em: https://www.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2012/01/nada-sobre-n%c3%93s-sem-n%c3%93s1.pdf Acesso em: 26 fev. 2022.
» https://www.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2012/01/nada-sobre-n%c3%93s-sem-n%c3%93s1.pdf
TAYLOR, Sunaura. Beasts of Burden: Animal and disability liberation. New York: The New Press, 2017.
UNESCO. Declaração de Salamanca: sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Salamanca: Unesco, 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf Acesso em: 30 ago. 2021.
» http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf
UNESCO. Declaração de Icheon: educação 2030: rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos. Icheon: Unesco, 2015. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000233137_por Acesso em: 28 ago. 2022.
» https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000233137_por
WEBINÁRIO INTERNACIONAL educação e inclusão – entendimento, proposições e práticas. Realização: FBASD e LEPED. Apoio: Instituto Alana e TV Escola. [S. l.]: Federação Down, 2021. 1 vídeo (160 min). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=q1vO1BAOYGw Acesso em: 30 ago. 2021.
» https://www.youtube.com/watch?v=q1vO1BAOYGw
WOLBRING, Gregor. The politics of Ableism. Development, [S. l.], v. 51, n. 2, p. 252-258, jun. 2008. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/5219934_The_Politics_of_Ableism Acesso em: 30 ago. 2021.
» https://www.researchgate.net/publication/5219934_The_Politics_of_Ableism
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Educação e Pesquisa
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A publicação do artigo em Educação e Pesquisa implica, automaticamente, por parte do(s) autor(es) a cessão integral e exclusiva dos direitos autorais da primeira edição para a revista, sem quaisquer honorários.
Após a primeira publicação, os autores têm autorização para assumir contratos adicionais, independentes da revista, para a divulgação do trabalho por outros meios (ex.: repositório institucional ou capítulo de livro), desde que citada a fonte completa, com as referências da mesma autoria e dos dados da publicação original.
As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões da revista.
