Iniciativa privada na Educação pública: a Fiat e o Programa Moto Perpétuo

Resumo

O artigo apresenta os principais resultados de um estudo de caso sobre o Programa Moto Perpétuo da Fiat Automóveis S. A. que, durante cinco anos (1997-2001), voltou-se à doação de kits de materiais paradidáticos para milhares de escolas de diferentes regiões do Brasil. Apesar do amplo alcance do Programa, base na qual seus promotores se apoiaram para afirmar tratar-se da maior parceria da iniciativa privada com o governo federal dentro do Acorda Brasil! Está na hora da Escola do MEC, não havia, até o momento, nenhum estudo que demonstrasse os efeitos práticos dessa ação, seja na melhoria da Educação, seja nas implicações de um redimensionamento das esferas pública e privada, assunto que acalora muitos debates. Mediante informações obtidas com a realização de entrevistas e pelo levantamento e exame de diversos documentos, pôde-se verificar que as correntes expectativas da eficiência de gestão e transferência de recursos em quantidade e qualidade suficientes não se concretizaram. Não obstante, os números sobre o Programa, comparativamente altos diante de outras iniciativas desse tipo, foram componentes do êxito na construção de uma imagem positiva em diversos setores da opinião pública. Apesar de não se poder afirmar que a iniciativa tenha resultado num avanço privado redefinidor do caráter público dos sistemas estadual e municipal de ensino atingidos, há indícios de que a implementação do Moto Perpétuo esteve condicionada pelas relações público (governo federal) - privado (Fiat), representando um inédito capítulo centrado na "Educação", frente a um panorama no qual sobressaem historicamente acordos de ajuda mútua de caráter político-econômico.