A educação como direito social e a escola como espaço protetivo de direitos: uma análise à luz da legislação educacional brasileira. Educação e Pesquisa, [S. l.], v. 45, p. e184961, 2019. DOI: 10.1590/s1678-4634201945184961. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/ep/article/view/157677.. Acesso em: 4 maio. 2024.