Individualismo e a produção de um Comum: implicações neoliberais na seguridade social e possíveis mobilizações

Autores

  • Dorival Fagundes Cotrim Júnior Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2447-9012.espinosa.2021.180465

Palavras-chave:

Neoliberalismo, Seguridade social, Individualismo, Sociedade civil planetária, Multidão

Resumo

O ensaio pretende mostrar algumas implicações da racionalidade neoliberal na seguridade social brasileira (especificamente a partir de um dos seus elementos ideológicos, o individualismo), dentre as quais a afetação das bases de sustentação da sociabilidade. Para tal, utilizou-se uma metodologia de pesquisa básica e bibliográfica. O trabalho se inicia com um comentário a respeito da conjuntura de crises e os afetos que esta mobiliza, sob a ótica espinosana, para então construir o agenciamento com o “individualismo feroz” neoliberal. Feito isso, alcança-se o núcleo do ensaio, quando é analisada a influência desta racionalidade individualista na Reforma da Previdência de 2019 e o potencial que ela carrega de minar os afetos que permitem a vida em sociedade e os engajamentos em atividades coletivas. Por fim, investigaram-se as possíveis estratégias de mobilização, pontuando que a construção e o desenvolvimento de uma “multidão global” pode ser uma saída para o enfrentamento destas crises. 

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Biografia do Autor

Dorival Fagundes Cotrim Júnior, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Mestrando em Teoria do Estado e Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC Rio. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade Nacional de Direito - FND/UFRJ.

Referências

ALMAGRO-CASTRO, D. (2019). “Juicio legítimo o golpe de Estado encubierto? El impeachment a la Presidenta de la República Federal de Brasil, Dilma Rousseff ”, In: Rev. Derecho Estado, Bogotá, n. 42, pp. 25-50, abril de 2019. alvarenga, d.; silveira. d. (2019). “Desemprego sobe para 12,7% em março e atinge 13,4 milhões de brasileiros”. Sítio g1 (Globo). Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/04/30/desemprego-sobe-para-127percent-em marco-diz-ibge.ghtml>

ALVES, R. P. (2015). O Dna Kantiano dos Direitos Humanos e Sua Crítica a Partir da Filosofia Imanente de Spinoza. Rio de Janeiro, 302p. Tese de Doutorado – Departamento de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Orientador: Maurício de Albuquerque Rocha

ANDERSON, P. (1995). “Balanço do Neoliberalismo”, In: SADER, E. ; GENTILI, P. (orgs.) Pós neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, pp. 9-23

ARBIX, G. (2002). “Da liberalização cega dos anos 90 à construção estratégica do desenvolvimento”, In: Tempo Social (usp), São Paulo, vol.14, n.1, pp.1-17, maio de 2002

ARRIGHI, G.; DRANGEL, J. (1997). “A estratificação da economia mundial: considerações sobre a zona semiperiférica”, In: arrighi, g. A ilusão do desenvolvimento. Petrópolis, Vozes, pp. 137-206

BARROS, J. A. C. (2002). “Pensando o processo saúde/doença: a que responde o modelo biomédico?”, In: Revista Saúde e Sociedade, São Paulo, vol. 11, n.1, pp. 67-84

BASTOS, P. P. Z. (2017) “Ascensão e Crise do Governo Dilma Rousseff e o Golpe de 2016: Poder Estrutural, Contradição e Ideologia”, In: Revista de economia contemporânea, Rio de Janeiro, vol. 21, n. 2, e172129, agosto de 2017.

BATISTA, P. N. (1994). “O Consenso de Washington – a visão neoliberal dos problemas latinoamericanos”, In: Caderno Dívida Externa, n. 6, setembro de 1994

BRANDÃO, C. A. (2017). “Crise e rodadas de neoliberalização: impactos nos espaços metropolitanos e no mundo do trabalho no Brasil”, In: Cadernos Metrópoles (puc-sp), São Paulo, vol. 19, n. 38, pp. 45-69, Apr. 2017. http:// dx.doi.org/10.1590/2236-9996.2017-3802

BRASIL (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico

BRASIL (2006). Comissão Nacional dos Determinantes Sociais da Saúde – cndss. Determinantes Sociais da Saúde ou Por Que Alguns Grupos da População São Mais Saudáveis Que Outros? Rio de Janeiro: Fiocruz

BRASIL (2019). Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Congresso Nacional

BROWN, W. (2015). Undoing the demos: neoliberalism’s stealth revolution. New York: Zone books

BUSS, P.M. ; PELLEGRINI FILHO, A. (2007). “A saúde e seus determinantes sociais”, In: physis -Rev Saude Coletiva (ims-uerj); 17(1):77-9.

CAIAFFO, S. et al. (2007). “Da multidão-massa à multidão-potência: contribuições ao estudo da multidão para a Psicologia Social, In: Arquivos braisleiros de psicologia (ufrj), Rio de Janeiro, vol. 59, n. 1, pp. 27-37, jun. 2007.

CAMARA, A. M. C. S. et al. (2012). “Percepção do processo saúde-doença: significados e valores da educação em saúde”, In: Revista brasileira de educação médica (abem), Rio de Janeiro, vol. 36, n. 1, supl. 1, pp. 40-50, Mar. 2012. http://dx.doi.org/10.1590/S0100-55022012000200006

CAMPOS, G.W.S . (2007). “O sus entre a tradição dos Sistemas Nacionais e o modo liberal-privado para organizar o cuidado à saúde”, In: Ciências & saúde coletiva (abrasco), Rio de Janeiro, vol. 12, supl. pp. 1865-1874, nov. 2007.

CANDEAS, A. P. L. S. (2003). Juízes para o mercado? Os valores recomendados pelo Banco Mundial para o Judiciário em um mundo globalizado. Mestrado em Relações Internacionais. UnB. Brasília

CANGUILHEM, G. (2019). O normal e o patológico. Tradução de Maria Thereza Redig de Carvalho Barrocas. Rio de Janeiro: Forense Universitária

CHAUI, M. (2003) Política em Espinosa. São Paulo: Companhia das Letras

CORDEIRO, H. (2004). “O Instituto de Medicina Social e a luta pela reforma sanitária: contribuição à história do sus”, In: physis – Revista Saúde Coletiva (ims-uerj), Rio de Janeiro, 14 (2), pp. 343-362

COTRIM JUNIOR, D. F. (2017). “O Primado da Afetividade e a Reforma Trabalhista Neoliberal”, In: Revista dos Tribunais (São Paulo, Impresso), vol. 985, pp. 105-131.

DAKOLIAS, M. (1997). El sector judicial en América Latina y el Caribe: elementos de reforma. Washington: Banco Mundial. Documento técnico número 319 S

DAHLGREN, G.; WHITEHEAD, M. (1991) Policies and Strategies to Promote Social Equity in Health Stockholm. Institute for Future Studies

DANC. (1988). Diários da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. Câmara dos Deputados. Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação. Escrevendo a História - Série Brasileira 1. Discurso proferido na sessão de 27 de julho de 1988, publicado no danc de 28 de julho de 1988, pp. 12150-12151

DARDOT, P. ; LAVAL, C. (2016). A Nova Razão do Mundo – Ensaio sobre a Sociedade Neoliberal. São Paulo: Ed. Boitempo

DARDOT, P. ; LAVAL, C. (2017). Comum: ensaio sobre a revolução no século xxi. São Paulo: Boitempo.

DELGADO, G. ; JACCOUD, L. ; NOGUEIRA, R. P. (2009). “Seguridade Social: Redefinindo o Alcance da Cidadania” In: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (ipea) (ed.): Políticas Sociais – Acompanhamento e Análise. Boletim 17: Volume 1. Brasília: ipea, pp. 17-37

DOMINGUES, J. M. (2017). “Crise da república e possibilidades de futuro”, In: Ciências & saúde coletiva (abrasco), Rio de Janeiro, vol. 22, n. 6, pp. 1747-1758, Junho 2017

DUARTE OJEDA, J.R. ; ELIZALDE SANCHEZ, C. C.; CASPARRI, M. T. (2011). Evaluación del desempeño económico de los sistemas de pensiones privados en Latinoamérica (1997-2008). Sociedad y Economia, Cali, n. 21, pp. 243-266, dezembro 2011

FAGNANI, E. (2019). Da seguridade social ao seguro social. Reforma previdenciária pretende sepultar o pacto de 1988. Entrevista especial com Eduardo Fagnani. ihu Online, 26 de fevereiro de 2019. Por: Ricardo Machado

FIGUEIREDO SILVA, A.T M.; ALVES, M.M.. (2011). “A influência do estado neoliberal no sistema de saúde brasileiro diante do conceito ampliado de saúde”, In: Perspectivas Online: Biológicas & Saúde (pobs), vol. 1, n. 1, pp. 48-52, 24 jun. 2011

FLEURY TEIXEIRA, S.M.. (1997). Saúde e democracia: a luta do cebes. Sonia Fleury (organizadora). São Paulo: Lemos Editorial

FOUCAULT, M. (2008a). Segurança, território, população. São Paulo: Martins Fontes

FOUCAULT, M. (2008b). O nascimento da Biopolítica. São Paulo: Martins Fontes

GARBOIS, J.A.; SOD´RÉ,F. ; DALBELLO-ARAUJO, M. (2017) “Da noção de determinação social à de determinantes sociais da saúde”, In: Saúde em Debate (cebes), v. 41, pp. 63-76

GERSCHMAN, S. . (1994). Democracia Social e Atores Políticos – Um estudo da Reforma Sanitária Brasileira. São Paulo, unicamp. 285 f. Tese (Doutorado, Estado e Políticas Públicas) UNICAMP, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

GOMES, L. G. N. ; JÚNIOR, N.S. (2013). “Experimentação política da amizade a partir da teoria dos afetos de Espinosa”, In: Cadernos Espinosanos (USP), São Paulo, n. 27, pp. 39-58.

GORDON, D. (1999). Townsend Center for Internacional Poverty Reseacrch: in Saving Lives

GRAMSCI, A. (1999). Cadernos do cárcere. Tradução de Carlos Nelson Coutinho com a colaboração de Luiz Sergio Henriques e Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, vol. 1.

GUIMARAENS, F. (2006). “Spinoza e o conceito de multidão: reflexões acerca do sujeito constituinte”, In: Direito, Estado e Sociedade (puc-rio) vol. 1, pp. 152-171. https://doi.org/10.17808/des.29.291

HARDT, M. ; NEGRI, A. (2004). Império. 6. ed. Rio de Janeiro: Record.

HARDT, M. ; NEGRI, A. (2005). Multidão: guerra e democracia na era do império Rio de Janeiro: Record.

HARVEY, D. (2005). A brief history of neoliberalism. Oxford University Press

HAUCK, J. C. R. (2017). “What are ‘Think Tanks’? Revisiting the Dilemma of the Definition”, In: Brazilian Political Science Review, São Paulo, vol. 11, n. 2, e0006.

JUSTO, C. (2010) “A crise do modelo biomédico e a resposta da promoção da saúde”, In: Revista Portuguesa de Saúde Pública (Escola Nacional de Saúde Pública), Lisboa, vol. 28, n. 2, pp. 117-118, dez. 2010

KREIN, J.D. (2018). “O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista”, In: Tempo social (usp), São Paulo, vol. 30, n. 1, pp. 77-104, abril 2018.

LACAZ, F. A. C. (2019). “A (Contra) Reforma Trabalhista: lei 13.467/2017, um descalabro para a Saúde dos Trabalhadores”, Ciência & saúde coletiva, Rio de Janeiro, vol. 24, n. 3, pp. 680, mar. 2019

lLEME, A. A. (2010). “Neoliberalismo, globalização e reformas do estado: reflexões acerca da temática”, In: Barbaroi (unisc), Santa Cruz do Sul, n. 32, pp. 114-138, jun. 2010

LESSA, R. (2010). Homo Bolsonarus. Revista Serrote

LOBATO, L .V. C; COSTA, A. M.; RIZZOTTO, M. L. F. (2019) “Reforma da previdência: o golpe fatal na seguridade social brasileira”, In: Saúde em debate (cebes), Rio de Janeiro, vol. 43, n. 120, pp. 5-14, mar. 2019.

LUIZ, J. V. R. (2017). Crise da ciência política behavioralista e as origens dos think tanks nos Estados Unidos. 2017. 302 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

MAIA, E. G. (2019). “Condições de saúde e de trabalho entre os professores da Educação Básica no Brasil, no contexto da Reforma da Previdência”, In: Cadernos de Saúde Pública (Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz), Rio de Janeiro, v. 35, n. 10, e00179519. https://doi.org/10.1590/0102-311x00179519

MAINWARING, S. (1993). “Democracia Presidencialista multipartidária: o caso do Brasil”, In: Lua Nova (cedec), São Paulo, n. 28-29, pp. 21-74, Apr. 1993. https://doi.org/10.1590/S0102-64451993000100003

MAQUIAVEL, N. (2007). Discursos Sobre a Primeira Década de Tito Lívio. São Paulo: Martins Fontes

MARTINS, A. S. “Sociabilidade Neoliberal”, In: Dicionário da Educação Profissional em Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, sem data

MELLO, G.S. (2019). A Cruel Demolição da Previdência Social. Brasil Debate, 22 de fevereiro de 2019. Disponível em: <http://brasildebate.com.br/acruel- demolicao-da-previdencia-social/>.

MENICUCCI, T.M.G. (2014). “História da reforma sanitária brasileira e do Sistema Único de Saúde: mudanças, continuidades e a agenda atual”, In: História, Ciências, Saúde-Manguinhos (coc/fiocruz), Rio de Janeiro, vol. 21, n. 1, pp. 77-92, mar. 2014

MORIN, E. (2006). Introdução ao pensamento complexo. Tradução de Eliane Lisboa/ Porto Alegre: Sulina. 120 p.

PAIM, J. S. (2007). Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Tese (doutorado) – Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia, Orientadora: Profa. Dra. Carmen Fontes Teixeira, 300p

PAIVA, C.H.A; TEXEIRIA, L.A. (2014). “Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores” História, Ciências, Saúde-Manguinhos (coc/fiocruz), Rio de Janeiro, vol. 21, n. 1, pp. 15-36, março de 2014

PAULANI, L. M. (2016). “Neoliberalismo e individualismo”, In: Economia e Sociedade (unicamp), Campinas, vol. 8, n. 2, pp. 115–127

OLIVEIRA, S.C.; MACHADO, C.V.; HEIN, A.A.(2019). “Reformas da Previdência Social no Chile: lições para o Brasil”, In: Cadernos de Saúde Pública (Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz) [online]. vol. 35, n. 5, e00045219. https://doi.org/10.1590/0102- 311X00045219.

RODRIGUES, P. H. A.(2014). “Desafios políticos para a consolidação do Sistema Único de Saúde: uma abordagem histórica”, In: História, Ciências, Saúde-Manguinhos (coc/fiocruz), Rio de Janeiro, vol. 21, n. 1, pp. 37-60, Mar. 2014.

SABROZA, P. C. (2001). Concepções de Saúde e Doença. Rio de Janeiro: ead, Ensp. (Texto de Apoio ao módulo i do Curso de Especialização em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde).

SANTIAGO, H. (2014). “Um conceito de classe”, In: Cadernos Espinosanos (USP), São Paulo, n. 30, jan.-jun. 2014, pp. 24–48

SILVESTRIN, D. (2014). O agir da multidão e a construção do comum: uma leitura ético política a partir de Negri e Hardt. Dissertação (Mestrado) – Universidade de Caxias do Sul, Programa de Pós-Graduação em Filosofia

SPINOZA, B. (2017). Ética. Tradução de Tomaz Tadeu. 2 ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora.

SPINOZA, B. (2005). Traité Politique. Paris: puf

TEIXEIRA, S.M.T (1985). “Política social e democracia: reflexões sobre o legado da seguridade social”, In: Cadernos de Saúde Pública (Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz), Rio de Janeiro, vol. 1, n. 4, pp. 400-417, Dec. 1985. http://dx.doi.org/10.1590/ S0102-311X1985000400002

VIANA, A.L.D; SILVA, H.P.(2018). “Meritocracia neoliberal e capitalismo financeiro: implicações para a proteção social e a saúde”, In: Ciência & Saúde Coletiva [online]. vol. 23, n. 7, pp. 2107-2118. https://doi. org/10.1590/1413-81232018237.07582018

VIANNA, M. L.W (2002). Em torno do conceito de políticas sociais: notas introdutórias. Rio de Janeiro.

WAINWRIGHT, H. (1988). Uma resposta ao neoliberalismo: Argumentos para uma nova esquerda. Rio de Janeiro: Zahar

WANDERLEY, M.B.; SAN'TANA, R.S.; MARTINELLI, M. L. (2019). “Os desafios do atual contexto: um diálogo a partir da seguridade”, Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 135, pp. 207-212, agosto 2019.

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Publicado

2021-06-30

Como Citar

Cotrim Júnior, D. F. . (2021). Individualismo e a produção de um Comum: implicações neoliberais na seguridade social e possíveis mobilizações. Cadernos Espinosanos, (44), pp. 221-261. https://doi.org/10.11606/issn.2447-9012.espinosa.2021.180465

Edição

Seção

Artigos