Ações Afirmativas: a redenção de povos oprimidos ou a perpetuação da exploração?
DOI:
https://doi.org/10.11606/extraprensa2010.77189Palavras-chave:
Papel da mídia, Ações afirmativas, Movimentos sociais, Legislações, CulturaResumo
O conceito de Ações Afirmativas no Brasil, na contemporaneidade, ganha reforço no final do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) ao colocar em prática preceitos de convenções internacionais e tratados, a exemplo da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, em Durban, África do Sul. O encontro apontou para a perversidade do sistema, um crime contra a humanidade. A maioria dos países na Conferência ratificou acordos na implantação das chamadas Políticas Afirmativas como forma de contemplar parte do legado de trabalhos forçados a que muitas economias se fortaleceram. Logo após a Conferência, o governo brasileiro implantou um Programa de Cotas no âmbito de alguns ministérios (Desenvolvimento Agrícola e Reforma Agrária, Justiça e Relações Exteriores), a título de reparações sociais. O trabalho em tese procura mostrar experiências em andamento, a exemplo da cidade de Piracicaba, interior do Estado de São Paulo, na implantação da lei de Cotas do serviço público, com reserva de 20% das vagas aos afrodescendentes, garantia de 40% de participação em peças publicitárias oficiais, além de outras legislações e programas direcionados a segmentos marginalizados da sociedade, a exemplo dos negros, a título de aplicação das chamadas Ações Afirmativas.
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